O Grupo Petrópolis, que produz as cervejas Itaipava, Petra e Cacilds, entre outras, apresentou à 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro um novo plano de recuperação judicial, que envolve 30 empresas, e detalha pagamento das dívidas a seus credores em 12 anos, até 2035.
A nova proposta foi protocolada na Justiça na madrugada desta quinta-feira (7), após parte do grupo de credores apontar falhas no plano inicial, que começou a ser debatido em 31 de agosto. Nova assembleia está marcada para segunda (11).
O grupo cervejeiro entrou com pedido de recuperação judicial em 27 de março, informando dívidas de R$ 4,2 bilhões —R$ 2 bilhões em operações financeiras e de mercados de capitais e R$ 2,2 bilhões com grandes fornecedores.
No documento que embasa o plano de recuperação, os controladores afirmam que a proposta desta quinta tem o objetivo de manter os mais de 24 mil empregos diretos e cem mil empregos indiretos, além de pagamento de tributos aos cofres públicos e geração de energia limpa e renovável.
A proposta de pagamento envolve a quitação de dívidas até 2035, dependendo do tipo de credor, que podem ser parceladas em até 84 vezes. Como garantia para conseguir recursos, o grupo afirma que pretende alienar um lote contendo 2.926 caminhões integrantes de sua frota, além de alugar 2.392 caminhões, sendo 534 veículos novos e o restante integrante da frota alienada.
O destaque de ativos do grupo está em suas oitos unidades fabris, que têm capacidade instalada para produzir aproximadamente 55,4 milhões de hectolitros de bebidas (1 hectolitro equivale a 100 litros), além da frota de veículos utilizada na distribuição dos produtos e imóveis próprios, que envolvem terrenos e construções.
Segundo o grupo Petrópolis, a principal fonte de receitas provém da venda de bebidas, divididas na seguinte ordem: cerveja, refrigerante, energético e outras bebidas. A previsão é atingir, anualmente, valores em torno de R$ 4,1 bilhões até 2035, conforme o plano de recuperação.
O que o Grupo Petrópolis propõe aos credores
A recuperação judicial do grupo envolve cerca de 5.000 credores. Dentre eles estão trabalhadores, empresas fornecedoras, bancos e demais empresas de crédito, além de pequenos e micro parceiros.
O pagamento das dívidas trabalhistas, que são prioritárias, poderá ser feito em até 30 dias após a homologação do plano pela Justiça, para valores de até R$ 6.600. Não haverá deságio sobre os créditos trabalhistas até o limite de 150 salários mínimos, o que dá R$ 198 mil.
Quem tem direito de receber acima de R$ 6.600 até 150 salários terá os valores pagos em 11 vezes, em parcelas mensais consecutivas, a partir de 60 dias após a homologação. Dívidas trabalhistas de mais de 150 salários serão pagas conforme contrato, podendo ser quitadas até 2035.
Credores com garantia real poderão receber os valores com deságio de até 70% ou optar pela mesma forma de pagamento oferecida aos credores fornecedores, que integram uma subclasse da categoria de quirografários. Haverá pagamento de juros, que poderá ser feito até 2035.
Para os credores fornecedores parceiros, não haverá deságio, no entanto, a proposta é que os pagamentos comecem a ser feitos 36 meses após a data de homologação do plano. Há ainda carência de 24 meses para a quitação de juros. Esse grupo poderá receber toda a dívida em até 84 parcelas.
Para o advogado Renato Scardoa, sócio do S.DS - Scardoa e Del Sole Advogados, escritório que representa o grupo de credores fornecedores, a proposta feita a essa categoria tem algumas falhas, que leva à insegurança jurídica. Segundo ele, não há garantia de que, ao optar por ser um fornecedor credor, o Grupo Petrópolis irá aceitar essa condição na negociação final.
O problema, diz o especialista, é que a resposta sobre o tipo de contrato a ser firmado com o credor só será dada após a aprovação do plano de recuperação judicial. "Podemos aprovar o plano e, depois, algum credor não ser aceito como fornecedor", diz.
Pela regra, se não firmar contrato como sendo um credor fornecedor, o interessado entra como credor quirografário comum, cujas condições de pagamento são piores. A proposta é pagar até R$ 10 mil por credor quirografário. Pode-se ainda pagar tudo à vista, corrigido, mas com deságio de 70%, em 2035.
"A gente representa um grupo significativo de credores, que são parceiros fornecedores, e espera que o plano seja alterado e seja esclarecida na própria assembleia essa alteração. É um grupo significativo que circunda a empresa e que continua fazendo negócio ou tem interesse em prestar serviços", diz Scardoa.
O advogado Filipe Denki, especialistas em recuperação judicial da Lara Martins Advogados, considera o plano apresentado "muito confuso e de difícil compreensão", e vê ilegalidade em alguns pontos. Para ele, a forma como foi proposta a negociação "deve ser estratégia para confundir os credores".
Dentre os pontos que chamou a atenção do especialista está a proposta de pagamento dos credores trabalhistas que têm dívidas de mais de 150 salários, prevista para 2035. Segundo ele, a lei estabelece um prazo-limite de 36 meses para o pagamento, e só a carência proposta já é quase isso.
Além disso, aponta falha na criação de uma classe de debêntures, que prevê um tratamento privilegiado para esses credores, quando, na verdade, tratam-se de quirografários e, neste caso, a criação da subclasse deveria ser justificada.
O Grupo Petrópolis foi fundado em 1998 por Walter Faria, após atuar como principal distribuidor do Grupo Schincariol. Na ocasião, Faria adquiriu a Cervejaria Petrópolis, pequena planta industrial localizada em Itaipava, no Rio de Janeiro, distrito da cidade serrana homônima, para iniciar a sua atuação no segmento de bebidas.
Somadas, as oito unidades fabris do Grupo Petrópolis hoje possuem capacidade instalada para produzir mais de 52,4 milhões de hectolitros de bebida, mas, após a crise, produz cerca de 21 milhões de hectolitros, aproximadamente 40% de sua capacidade instalada total.
Em 2010, o Grupo Petrópolis diversificou suas atividades, passando a atuar no setor de geração e comercialização de energia, por meio da aquisição de participação na Electra Power, holding que possuía pequenas centrais hidrelétricas em operação e construção.
Segundo o grupo, sua crise de liquidez vem se agravando há um ano e meio, quando registrou drástica redução de receita. De 31,2 milhões de hectolitros vendidos em 2020, a companhia fechou 2022 com 24,1 milhões de hectolitros comercializados, e 2021, com 26,4 milhões.
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