O MPF (Ministério Público Federal) abriu um inquérito civil para apurar o vínculo do Banco do Brasil com a escravidão e com o tráfico de pessoas negras escravizadas no século 19.
De acordo com a ação, revelada pela BBC e confirmada pela Folha, foram solicitadas informações à presidência da instituição sobre a posição do BB a respeito da sua relação com o tráfico e com traficantes de pessoas negras escravizadas e sobre financiamentos realizados e sua relação com a escravidão.
Entre as demandas, o órgão também pediu que o banco se manifeste sobre a existência de pesquisas financiadas para avaliar a narrativa sobre a sua própria história e iniciativas com finalidades específicas de reparação em relação a esse período.
Os procuradores deram 20 dias para o Banco do Brasil se manifestar. Procurada, a instituição confirmou ter sido notificada no fim da tarde de quarta-feira (27).
"O jurídico da instituição analisará o teor do documento e prestará as informações necessárias dentro do prazo previsto. O BB afirma que comparecerá regularmente às reuniões com o MPF", disse o banco, em nota.
Também foi solicitado o agendamento de uma reunião com a presidência do BB para o dia 27 de outubro, às 10 horas, no Rio de Janeiro, com a participação do grupo de pesquisadores que dirigiram a demanda ao MPF.
O convite se estende ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e ao Ministério da Igualdade Racial.
No documento a que a Folha teve acesso, os procuradores citaram que a presença da escravidão e de traficantes é visível nas fases de constituição do BB e destacaram a menção feita na notícia de fato "ao papel singular do banco na sustentação da economia mercantil escravista".
O primeiro Banco do Brasil foi criado por alvará régio em 12 de outubro de 1808 e acabou dissolvido em 1829.
De acordo com os pesquisadores que acionaram o MPF, o vínculo com os recursos provenientes do tráfico de africanos escravizados teria se mostrado ainda mais profundo pelo banco refundado em 1853, após a aprovação da Lei Eusébio de Queirós, que aboliu o tráfico negreiro no Brasil.
Segundo o órgão, os historiadores ressaltam a relação de "mão dupla" do banco com a economia escravagista da época, que se refletia no comando da instituição, composto em boa parte por pessoas ligadas ao comércio clandestino de africanos e à escravidão.
"O quadro societário e a diretoria da instituição, formada por seus maiores acionistas, são indicativos da estreita relação entre o patrimônio do banco e o capital formado no comércio clandestino de africanos e na própria escravidão", mencionou o MPF remetendo ao registro que deu origem ao inquérito.
Na análise, o órgão disse que o banco enfatiza seu caráter bicentenário em sua narrativa, mas que o tema da escravidão "parece não ganhar o merecido destaque na narrativa que o banco cultiva sobre si".
Para justificar a instauração do inquérito civil, os procuradores argumentaram que o debate público sobre o papel do BB na escravidão é "um imperativo de memória, verdade e justiça".
"É necessário trazer à tona novas memórias coletivas, a partir das vítimas, sobre o papel do banco e os impactos que ele causou à vida de pessoas negras que vieram forçadas da África e aqui se estabeleceram. Seja pelo papel dos traficantes na sua constituição, seja pelo seu papel em eventual financiamento do tráfico e da própria escravidão", afirmou.
O MPF também disse ser fundamental revisitar a história "com ênfase no direito à verdade", a fim de evitar a ocorrência de novos crimes contra a humanidade.
Como empresa que busca promover a igualdade racial, o Banco do Brasil está à disposição do Ministério Público Federal para continuar protagonizando e envolver toda a sociedade na busca pela aceleração do processo de reparação
"Deve-se buscar mecanismos de justiça que assegurem a eventual reparação necessária aos descendentes dos negros africanos escravizados, em todos os âmbitos. Por essa razão, é necessário aprofundar o debate público e apurar as conexões do banco com a escravidão", acrescentou.
Em nota, o Banco do Brasil disse considerar que "a história do país e suas relações com a escravidão das comunidades negras precisam ser um processo de reflexão permanente" e que, em relação à reparação histórica, "entende que essa é uma responsabilidade de toda a sociedade".
"O Banco do Brasil tem sido uma das empresas brasileiras que mais tem contribuído nesse sentido. Em julho deste ano, o BB assinou protocolo de intenções com o Ministério da Igualdade Racial, a fim de unir esforços em ações direcionadas à superação da discriminação racial, à inclusão e à valorização das mulheres negras", afirmou.
"Como empresa que busca promover a igualdade racial, o Banco do Brasil está à disposição do Ministério Público Federal para continuar protagonizando e envolver toda a sociedade na busca pela aceleração do processo de reparação."
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