O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou nesta quarta-feira (20) que apresentou ao governo do Estado de São Paulo algumas condições para apoiar a privatização da Sabesp.
Nunes disse que prefeitura só irá referendar a capitalização da maior companhia de água e esgoto do Brasil caso haja uma perspectiva de redução na tarifa do consumidor e ampliação e antecipação de investimentos.
Outras condições são garantias relacionadas ao contrato com a prefeitura e "um olhar" para os funcionários da companhia.
"Isso já deixei claro para o Tarcísio", afirmou Nunes, referindo-se ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
"Uma vez que tudo isso seja atendido...se for melhor para a cidade, a gente vai apoiar. Mas se não for, não vamos apoiar (a privatização)", acrescentou Nunes a jornalistas no Rio Construção Summit
O presidente da Sabesp, André Salcedo, afirmou no final de agosto que a proposta no plano de privatização da empresa é antecipar o prazo de universalização de serviços de 2033 para 2029.
A Sabesp recebeu recentemente autorização para contratar bancos coordenadores de uma futura oferta pública de ações, em um modelo semelhante à privatização da Eletrobras.
O processo de desestatização da empresa deu um grande avanço quando a cidade de São Paulo aderiu em agosto à regionalização de serviços de água e esgoto no âmbito do marco do saneamento.
Nunes também disse que vem conversando com o governo do Rio sobre a experiência da Cedae, que concedeu à iniciativa privada os segmentos de distribuição de água e tratamento e coleta de esgoto.
Procurado para comentar as declarações do prefeito Ricardo Nunes, o governo de São Paulo disse, por meio de nota, que entre as premissas do projeto de desestatização da Sabesp estão a redução tarifária, de imediato e em médio e longo prazo, além da ampliação dos investimentos para antecipar a universalização quatro anos antes do prazo previsto pelo Marco do Saneamento.
"No total, serão beneficiadas 10 milhões de pessoas –sendo 1 milhão de novos usuários de áreas rurais, irregulares e consolidadas ou comunidades tradicionais."
A Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) ressalta que, no termo de adesão do município de São Paulo à Urae (Unidade Regional de Saneamento Básico), também foram garantidos os investimentos no município e o repasse para o FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura).
Para Percy Soares Neto, da Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), é natural que a prefeitura faça pedidos como parte da negociação com a companhia que opera o saneamento. "É importante que seja colocado na mesa para que o governo municipal tenha clareza e que se estabeleça uma negociação estável e juridicamente embasada."
Segundo ele, o apoio da Prefeitura de São Paulo ao projeto é fundamental para que o governo do estado consiga levar a privatização adiante. "É um apoio determinante, sem a cidade de São Paulo, mesmo que o governo queira avançar em um processo de privatização, terá um impacto muito diferente."
Neto também avalia que a exigência de redução de tarifas feita pelo prefeito é algo que depende da modelagem da licitação. "Há condicionantes para a redução de tarifa e é preciso estar claro que a tarifa deve suportar os investimentos. O primeiro desafio do operador de saneamento é universalizar o serviço."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.