Uber multada, tombo das ações da Casas Bahia e o que importa no mercado

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Multa de R$ 1 bi

A Uber do Brasil foi condenada em primeira instância na Justiça do Trabalho de São Paulo a registrar entre 500 mil e 774 mil motoristas da plataforma. A decisão também aplicou multa de R$ 1 bilhão à empresa por danos morais coletivos.

A Uber afirma que vai recorrer e que não adotará nenhuma das medidas da sentença.

↳ O que diz a decisão: determina a contratação dos prestadores de serviços da plataforma em regime de CLT em até seis meses após o trânsito em julgado da ação —quando não há mais possibilidade de recurso—, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por motorista.

• Após a empresa ser intimada, deverá informar o total de motoristas com cadastro ativo. Desse total, deverá comprovar registro de ao menos um sexto.

• O descumprimento da determinação poderá levar a nova multa.

↳ O que diz a Uber: que a decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos desde 2017.

• A empresa afirma que tem convicção de que a sentença não considerou o conjunto de provas do processo.

↳ O que diz a jurisprudência: advogados ouvidos pela Folha afirmam que até existem decisões de turmas do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconhecendo o vínculo trabalhista entre empresa e prestadores, mas que não há um entendimento conjunto e definido sobre o caso.

Polêmica internacional: na Inglaterra, a Suprema Corte definiu em 2021 que há vínculo trabalhista entre os motoristas e a Uber. A empresa diz em seu site que os trabalhadores britânicos têm direito ao salário mínimo, pagamento de férias e acesso ao sistema previdenciário.

Aqui no Brasil, o assunto também é tratado pelo governo, que criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo.

Casas Bahia derrete

As ações do Grupo Casas Bahia (novo nome da Via, empresa que também é dona do Ponto e do Extra.com) despencaram 18,92% nesta quinta-feira.

O que explica: a empresa havia anunciado na semana passada um follow-on (oferta subsequente de ações) com o objetivo de levantar R$ 1 bilhão em emissão de novas ações para melhorar sua estrutura de capital.

• A ideia da empresa era que os acionistas aderissem à oferta em um preço próximo ao de mercado, que estava em R$ 1,26 na época.

• Nesta quinta, porém, ela informou que a oferta levantou apenas R$ 623 milhões e foi precificada a R$ 0,80 por ação.

• É um desconto de quase 28% sobre o preço do papel na última quarta (13), quando valia R$ 1,11.

• As ações, então, abriram em queda brusca nesta quinta e fecharam cotadas a R$ 0,90. No ano, elas recuam 62,5%.

Endividamento alerta mercado: a nova emissão de ações é uma tentativa do Grupo Casas Bahia de melhorar o perfil de suas dívidas e possibilitar uma reestruturação do negócio.

O que mais incomoda os gestores são os R$ 8,7 bilhões que a empresa toma emprestado de bancos para financiar o pagamento de crediários de seus clientes.

Soma-se ao cenário negativo o momento azedo para o varejo. A alta taxa de juros brasileira encarece o financiamento das empresas e diminui o apetite de consumo dos clientes.

Mais sobre o mercado financeiro:

As ações da Arm, empresa britânica de chips que pertence ao Softbank, estrearam com um salto de 24% nesta quinta na Nasdaq.

• Como expliquei na edição de ontem, o IPO era esperado pelos investidores como forma de medir o apetite do mercado a novas listagens de ações. A julgar por esse primeiro dia, a fome é grande.