O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, defendeu acabar com a possibilidade de o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) financiar gastos da Previdência.
Na sua avaliação, a medida evita a inviabilização da instituição pública de fomento. A declaração foi dada após o 1º Fórum Internacional da Esfera Brasil, em Paris, encerrado neste sábado (14).
"O FAT foi criado como um fundo de amparo ao trabalhador, com parcela do PIS e Pasep, para financiar o emprego, gerando investimento, e o desempregado no momento do desemprego", afirmou Mercadante.
O PIS e Pasep, que passarão por mudanças com a Reforma Tributária, atualmente em discussão no Senado, abastecem o FAT, que, por sua vez, financia o seguro-desemprego, o abono salarial e o BNDES.
O fundo é visto uma fonte de financiamento barata para as linhas de crédito da instituição.
Como a Folha mostrou, o Ministério do Trabalho reivindica a devolução de R$ 80 bilhões ao FAT até 2032. Para levar a medida adiante, a pasta propõe as mudanças via Reforma Tributária. A iniciativa turbinará o BNDES.
Após a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PL), parte dos recursos passou a cobrir o rombo da Previdência. O fundo destinou à Previdência R$ 11 bilhões em 2021, R$ 18,6 bilhões em 2022 e deve repassar R$ 22,7 bilhões neste ano.
"O ministro do Trabalho [Luiz Marinho] já verbalizou [a proposta de mudança da destinação do FAT], todas as centrais sindicais fizeram uma carta pedindo para manter [recursos do] FAT na Reforma Tributária, e impedir que ele siga esse caminho de autoinviabilização do BNDES e do seguro-desemprego", disse Mercadante.
O presidente do banco público criticou a gestão Bolsonaro. "O governo anterior, por três vezes, tentou tirar o BNDES da Constituição. E o projeto era esvaziar o banco", afirmou.
"Você não pode pegar um fundo que foi criado com essa destinação, historicamente, para um banco que tem 71 anos de história, e dizer o seguinte: 'Não, agora eu vou financiar o déficit da Previdência'."
Ele lembrou que o déficit, apesar da reforma, é persistente. "Nós vamos envelhecer muito rápido. Você não pode pegar e destruir um instrumento [banco de fomento] que o mundo inteiro dispõe, que é indispensável", disse. "O FAT é necessário ao desenvolvimento do BNDES e do Brasil."
O pesquisador associado do Insper e colunista da Folha Marcos Mendes criticou a iniciativa do Ministério do Trabalho, que tem o apoio do BNDES. "O que se está se propondo é um retrocesso, que é vedar o uso dos recursos do PIS/Pasep para pagar despesas da Previdência. Uma verdadeira contrarreforma da Previdência", disse.
Em Paris, Mercadante negou se tratar de uma contrarreforma.
À Folha, Marinho afirmou que o FAT deve financiar seguro-desemprego, abono salarial e o BNDES, não a Previdência.
"Na hora que ele [o fundo] financia a Previdência, perde a capacidade de financiar projetos que provoquem aumento da receita da Previdência. Porque a receita da Previdência provém da quantidade de trabalhadores que estão trabalhando", disse o ministro do Trabalho.
Representante dos trabalhadores no Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), Sérgio Leite, vice-presidente da Força Sindical, afirma que a reversão da mudança feita em 2019 é essencial para a sobrevivência do fundo. "Com essa atitude [de financiar a Previdência], o FAT perde sua capacidade de promover política pública de emprego", afirmou.
Leite diz ainda ter ouvido do próprio BNDES uma preocupação sobre o financiamento futuro do banco. "O BNDES trabalha com políticas de médio e longo prazo, você pode desacreditar o banco como um banco de fomento", afirma. "O BNDES e o Ministério do Trabalho são nossos aliados neste debate", disse.
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