O Ministério do Trabalho quer eliminar gradativamente a transferência da arrecadação do PIS/PASEP para ações previdenciárias, em medida que busca fortalecer o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), afetado pela redução dos recursos nos últimos anos.
As contribuições devidas por empresas privadas e públicas ao PIS/PASEP ajudam a financiar o FAT, responsável pelo custeio de programas como seguro-desemprego e abono salarial, além de ações de desenvolvimento econômico.
Em 2019, a emenda constitucional que estabeleceu mudanças na Previdência Social também determinou a transferência da arrecadação do PIS/PASEP para ações previdenciárias, o que, afirma o Ministério do Trabalho, dificulta a execução do FAT. Em 2021, esses repasses somaram R$ 11 bilhões. Neste ano, devem alcançar R$ 22,7 bilhões.
Representantes dos trabalhadores no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) afirmam que, sem aporte de R$ 2,3 bilhões do Tesouro, o FAT teria apresentado déficit de R$ 1,2 bilhão em 2022, em vez do superávit de R$ 1,1 bilhão. Eles atribuem o desbalanceamento ao repasse de R$ 17,6 bilhões no ano passado à Previdência Social.
Diante desse cenário, o Ministério do Trabalho quer encaminhar proposta para reduzir gradativamente os repasses de arrecadação do PIS/PASEP para ações previdenciárias.
A ideia é diminuir a transferência de forma gradual —em 2023, em vez de R$ 22,7 bilhões, o valor cairia para R$ 14,07 bilhões. Em 2024, seriam R$ 14,857 bilhões. A partir de 2025, a premissa seria cortar anualmente o repasse pela metade, até eliminar completamente a transferência em 2032.
Além disso, a pasta quer reparação integral dos "recursos desviados FAT", na forma de repasses do Tesouro Nacional. Pelos cálculos do Trabalho, esse valor somaria R$ 76 bilhões, o correspondente ao acumulado de transferências para gastos previdenciários efetuado entre 2020 e 2023.
Com a mudança, o FAT poderia voltar a realizar depósitos especiais, como ao Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda) urbano, afirma Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat. "Com o repasse para a Previdência, o FAT perde uma função importante, que é qualificar o trabalhador e de promover política pública de emprego", argumenta.
A mudança, no entanto, não é simples, segundo técnicos do governo. Para alterar a emenda constitucional seria necessário aprovar outra PEC (proposta de emenda à Constituição) para retirar a previsão dos repasses a ações previdenciárias da Constituição.
Além disso, o governo teria que encontrar uma nova fonte de recursos para financiar a Previdência, o que exige estudos e leva tempo.
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