Parcelamento de compras sem juros não deve ser intocável, diz nº 2 da Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que o parcelamento de compras sem juros não deve ser intocável, mas que a pasta liderada pelo ministro Fernando Haddad ainda não tem uma posição fechada sobre o tema.

O redesenho do parcelamento de compras sem juros, defendido pelos bancos, foi incluído na discussão de como reduzir as altas taxas de juros do rotativo do cartão de crédito –linha mais cara do mercado, atualmente em 445,7% ao ano, acionada quando não há pagamento integral da fatura.

"O parcelado sem juros, na minha concepção, veio para ficar, não deve ser tomado como algo intocável, é preciso discutir algum limite no tempo, ouvindo os setores. Ter fóruns distintos para tomar decisão será importante", disse.

Texto aprovado pelo Congresso Nacional dá 90 dias para as próprias instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo e para o parcelamento da fatura em atraso do cartão. O texto não faz nenhuma menção às compras parceladas sem juros no cartão e não manda restringir essa modalidade.

Se as instituições não chegarem a um consenso que tenha o aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesse período, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.

"Tem 90 dias para que o debate amadureça. O CMN [Conselho Monetário Nacional] vai tomar uma decisão, aprovando a proposta que for apresentada. Estou muito otimista. A Fazenda está acompanhando à média distância", acrescentou.

As declarações foram dadas em evento sobre o futuro dos meios de pagamento, organizado pela Zetta (entidade que representa fintechs).

Na segunda (16), o BC apresentou uma proposta em reunião com representantes de bancos, setor de cartões, varejo, serviços e comércio para limitar as compras parceladas sem juros em 12 vezes, num primeiro momento, e um teto para a chamada tarifa de intercâmbio para o cartão de crédito.

Essas variáveis serão consideradas como parâmetro para um estudo da autoridade monetária sobre os juros do rotativo do cartão de crédito. Não há uma decisão sobre o tema, e haverá novas rodadas de conversas. O próximo encontro está previsto para 7 de novembro.

Durigan afirmou que a solução dada pelo Legislativo para a questão dos juros do rotativo é equilibrada, criando incentivo para que setor negocie e chegue a uma proposta via autorregulação.

"A gente venceu uma etapa importante do processo que é o Congresso canalizando a pressão política para que se não tenha uma discussão irracional", afirmou. "Estamos tendo racionalidade com prazo de 90 dias para que haja proposta na mesa."

"O momento que a Fazenda vai ter de se debruçar [sobre a questão] e fazer avaliação é como Presidência no CMN [Conselho Monetário Nacional]", disse o nº 2 da pasta.