O relator na Câmara do projeto de lei sobre taxação de fundos exclusivos e offshore, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou nesta segunda-feira (16) que o tempo para votação da medida nesta semana é curto e, portanto, é necessário ajustar pontos de discordância no texto.
"Na minha opinião, a principal questão são as diferenças entre os fundos exclusivos e os offshores, principalmente a questão das alíquotas, das diferenças. Isso tem uma reclamação, por exemplo, sobre desigualdade de tratamento de um fundo e outro e tem uma discussão de isonomia. Todas essas diferenças estão gerando essas dúvidas", afirmou o deputado em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, após se reunir com o ministro da pasta, Fernando Haddad.
Ele explicou que as atualizações patrimoniais entre ambos se diferem, uma vez que a dos fundos exclusivos é obrigatória, enquanto a dos offshore é facultativa, com um desconto maior. O relator afirmou anteriormente que propôs uma alíquota menor para a taxação desses instrumentos para incentivar que investidores façam suas atualizações.
O relator também minimizou nesta segunda-feira (16) o risco de que o que está sendo proposto possa resultar em uma repatriação de recursos.
"No geral, quem busca criar essas empresas offshore é muito mais por uma proteção patrimonial do que, obviamente, uma diferença de rentabilidade de renda fixa, que aqui é altíssima, em relação à rentabilidade lá fora. [A pessoa] busca muito mais para proteger seu patrimônio", disse.
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