O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que a taxação de empresas offshore e dos fundos de alto rendimento vão tramitar em um único projeto, que deve ser deliberado já na próxima semana.
A afirmação foi dada após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Também deve ser colocado em pauta na próxima terça-feira (3) o marco das garantias.
Segundo o ministro, haverá conversas técnicas da Fazenda com o relator assim que o nome for anunciado por Lira. De acordo com ele, os ajustes nas propostas ainda estão sendo debatidos.
"Esperamos que essas três iniciativas possam ser consideradas pela Câmara dos Deputados semana que vem", completou.
A reunião fez parte de um acordo do governo com Lira para tentar superar a obstrução da pauta da Câmara. A Casa foi esvaziada nesta semana pela oposição e pela bancada ruralista, em reação a temas sobre os quais o STF (Supremo Tribunal Federal) se debruçou recentemente, notadamente o aborto, a descriminalização das drogas, o marco temporal e o imposto sindical.
A visão deste grupo, que se juntou a um movimento que começou no Senado, é de que há uma interferência indevida do Supremo sobre temas que deveriam ser do Legislativo.
A paralisação dos trabalhos da Câmara afetou, inclusive, a PEC da Anistia, que seria votada nesta quarta-feira (27), mas teve sua sessão cancelada. No fim da tarde deste meio dia, Lira se reuniu com líderes para tentar resolver o impasse.
Após o encontro, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, afirmou que havia sido resolvido o entrave, com a previsão de votar uma medida provisória que liberou R$ 200 milhões ao Ministério da Agricultura. Apesar do protestos e tentativas de obstrução por parte da oposição, o texto foi aprovado na própria noite desta quarta.
A reação foi amplificada pela irritação de parlamentares do centrão com a demora do governo petista em definir a entrega de alguns cargos, em especial na Caixa Econômica Federal.
Esse cenário de instabilidade na base se dá apenas três semanas após Lula ter demitido Ana Mozer e deslocado outro aliado de primeira hora, Márcio França (PSB), para uma nova pasta, com vistas a nomear ao primeiro escalão dois indicados do centrão: André Fufuca (PP-MA), no Esporte, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), em Portos e Aeroportos, respectivamente.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), a tendência é que, diante do acordo, parte do grupo siga tentando obstruir a pauta para pressionar o STF. Mas, segundo ele, "as coisas se reorganizaram novamente".
"Nós sequer fomos consultados", reclamou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), líder da bancada ruralista, sobre o acordo com Lira.
O presidente da Câmara já sugeriu mudanças nas propostas da taxação das offshores e dos fundos especiais.
Em agosto, Lira afirmou que foi feito um acordo para que o cálculo da tributação deixe de considerar os ganhos com variação cambial de quem tem a empresa no exterior. A MP (medida provisória) publicada por Lula e por Haddad em abril determinou que a flutuação contaria para o recolhimento dos impostos.
"A variação cambial do principal aplicado na entidade no exterior comporá o ganho de capital tributável [...]", afirma a exposição de motivos, documento que acompanha a MP, enviada pelo governo ao Congresso em abril.
Segundo Lira, a remoção desse ponto dá condições de votar a proposta. "Se for o texto acordado com o secretário Dario [Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda], sim [tem clima para aprovar]. Sem taxação de variação cambial", disse, à época.
Lira também defendeu "uma taxa de juros factível para que o governo arrecade mais e quem tem possa pagar sem ter que retirar os recursos do Brasil e ir para outros países com taxas menores".
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.