Operadoras de telefonia questionam as restrições que têm para usar dados de clientes em serviços para terceiros, maiores do que as impostas às plataformas de internet e smartphones.
Por obedecerem à Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, as teles só podem usar dados dos clientes para melhorar a própria infraestrutura de serviços, diferentemente das big techs, por exemplo, que podem usar informações de seus usuários para venderem anúncios.
À Folha, nesta quarta-feira (4), o presidente da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), Tomás Paiva, disse que as operadoras poderiam usar as informações dos clientes para direcionar recursos de dispositivos inteligentes, como lâmpadas, câmeras e outros.
Essas tecnologias, particularmente úteis na indústria, recebem dados a partir da rede, no que é chamado de internet das coisas.
Para usar informações de clientes em serviços a terceiros, as operadoras precisam de consentimento.
"A LGT é muito restritiva", disse Paiva em painel do Futurecom, evento de telecomunicação e tecnologia realizado em São Paulo. Depois, questionou se a lei do século passado, hoje, é uma falha de governo que retarda a economia.
Vigente desde 2021, a LGPD (lei geral de proteção de dados) pode dispensar o pedido de consentimento, quando a tratamento de dados está previsto em contrato.
Além disso, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é menos estruturada do que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). No painel, o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, afirmou que tem uma equipe de cinco servidores apara aplicar sanções.
Em resposta à Paiva, o superintendente da Anatel José Borges disse que criar formas de monetizar o serviço de telecomunicações é um desafio, por abrir espaço para contestações junto à agência ou à justiça.
Borges concordou, porém, que a LGT foi elaborada em outra realidade, em que não havia uma economia digital baseada em dados —redes, smartphones, carros inteligentes e outras coisas. "Dentro dos padrões estabelecidos de proteção de dados, precisamos temperar o piso de competitividade dos atores do setor, de forma que isso não fique muito concentrado."
Em momento de altos gastos com a implementação da infraestrutura de 5G no país, as três principais operadoras do Brasil —Tim, Vivo e Claro— travam um cabo de guerra com as plataformas digitais, como WhatsApp, Facebook, Waze entre outras.
Hoje, as teles oferecem dados gratuitos para uso de certos aplicativos para atrair clientes e assumem os custos do serviço. Executivos das operadoras têm dito em eventos que será necessário repartir esses gastos, sob risco de encerrar a gratuidade.
Em mesa da Futurecom desta terça (3), o presidente da Anatel Carlos Baigorri afirmou que o debate de reequilíbrio da economia digital no Brasil é hoje uma disputa de narrativas.
"Eu converso com o departamento de comércio dos EUA, com a embaixada dos EUA, com as big techs, mas com as operadoras converso pouco", disse Baigorri. "É importante que o setor de telecomunicações se una nesse debate para que haja uma estratégia única e estruturada", acrescentou.
Setor pressiona Anatel por regulamentação do uso dos postes
Já no painel "O futuro do setor de fibra e banda larga no Brasil", também apresentado nesta terça-feira (3) no evento, representantes das teles discutiram os desafios para a expansão da conexão à internet no país.
As teles afirmam que, embora se tenha atingido um teto em algumas regiões, ainda há espaço para crescimento em municípios mais pobres e de difícil acesso.
Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp, entidade que reúne as operadoras de menor porte, afirmou que, além de soluções de mercado, há também soluções que passam pelo governo, e pressionou a Anatel pela regulamentação do uso de postes.
Hoje, as empresas de energia elétrica cobram as teles pelo compartilhamento dos postes, que são usados para a conexão via fibra óptica, por exemplo. Mas o preço não é regulamentado, e os representantes das operadoras menores questionam os valores cobrados.
As regras agora seguirão a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, lançada em 26 de setembro pelos Ministérios das Comunicações e de Minas e Energia.
A Anatel e a Aneel vão definir a metodologia e as regras para a definição dos valores e regras e as responsabilidades pela regulamentação das ocupações, fiscalização e manutenção do uso dos postes.
Entre os entraves para a expansão da fibra óptica estão também os custos regulatórios, o avanço da rede móvel e a demora do licenciamento municipal, disse Diogo Della Torres, coordenador de infraestrutura da Conexis, que reúne as maiores teles do país.
Segundo a pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Nic.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), o acesso à web atingiu um teto em 2020, com 83% dos domicílios conectados —na pesquisa referente a 2022, o indicador caiu para 80%.
A pesquisa indica que a taxa deixou de crescer após cinco anos seguidos de alta, entre 2015 e 2020. A internet banda larga, que permite maiores velocidades, está disponível em 71% dos domicílios conectados.
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