O pacote de medidas ambientais articulado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu dispositivos que desidratam o caráter sustentável das propostas e ainda concedem benefícios a atividades poluidoras.
A intenção de Lira era fazer o país chegar à COP28, conferência mundial de clima da ONU (Organização Mundial das Nações Unidas) que começa nesta quinta-feira (30), levando o pacote como uma de suas bandeiras.
Na prática, no entanto, a COP será iniciada com a agenda repleta de itens que a distanciam dos objetivos ambientais e pendente de votações tanto na Câmara como no Senado. Entre os principais itens da pauta, a criação de um mercado regulado de carbono (com obrigações para poluidores reduzirem a emissão de gases de efeitos estufa) ainda não foi entregue.
O projeto com estímulo ao hidrogênio verde— combustível que não gera efeito estufa e é obtido por meio de energia renovável— foi um dos únicos aprovados pela Câmara até agora, na terça (28). O texto ainda precisa de votação no Senado, mas avançou para a Casa vizinha com redução dos benefícios para a produção do insumo e menos fontes de financiamento para o fundo de incentivo ao setor.
Já o das usinas eólicas em alto-mar (offshore), conforme mostrou a Folha, foi aprovado na quarta (29) com uma série de jabutis que podem favorecer o setor do gás e usinas de energia a carvão —emissores intensivos de dióxido de carbono, principal causador do aquecimento global.
"Os jabutis vão na contramão da evolução técnica e econômica da matriz elétrica e na contramão dos desafios climáticos globais", afirmou em nota a Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima.
A aprovação do marco das eólicas offshore teve voto favorável de 403 deputados —dentre eles, o ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL), Ricardo Salles (PL-SP). O parlamentar defendeu o texto publicamente no plenário.
"[A proposta] vem obedecendo o princípio de, primeiro, defender a pauta ecológica, a pauta econômica, a lógica administrativa, mas por outro lado, também respeitar as garantias fundamentais", afirmou, como primeiro parlamentar a defender a matéria.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contestou o projeto e disse que a Casa não estava discutindo a alteração de matriz energética fóssil para renovável. "Fiquemos atentos aos jabutizões colocados pelo relator nesta matéria", disse.
Braga chegou ser ironizado por Lira quando o integrante do PSOL disse que o Ministério do Meio Ambiente seria avesso à aprovação da matéria. "Não sei se ajuda ou atrapalha", brincou Lira, em resposta, sob protesto de deputados de esquerda.
Nas últimas versões do texto das eólicas, foi incluso, a pedido do PSOL, um dispositivo que prevê a aplicação do Planejamento Espacial Marinho (PEM), mecanismo que visa proteger o ecossistema aquático nas áreas em que a energia for explorada.
Outro texto em discussão, o do mercado de crédito de carbono, passou no Senado em outubro deixando de fora das obrigações de redução para o agronegócio —principal emissor de dióxido de carbono no Brasil, considerando o desmatamento em decorrência da atividade.
O relator na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), chegou a fazer uma proposta para contemplar o setor dentro do mercado regulado de carbono, dando ao agro uma série de condições especiais e um período maior para se adaptar às novas regras.
Além desse ponto de divergência, também gerou impasse a possibilidade de ser incluído no texto um dispositivo permitindo que os governos estaduais controlem o mercado de carbono —ideia que tem entre seus fiadores o paraense Helder Barbalho.
A proposta é considerada como a mais importante do pacote, uma vez que o mercado de carbono é um dos temas centrais da COP deste ano. A não aprovação deixa o Brasil atrás de pares internacionais em pleno evento, considerado importante na estratégia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conseguir impulsionar o país como uma potência ambiental.
Os principais projetos
Crédito de carbono, PL 412/22
Cria as regras básicas para o funcionamento do mercado de crédito de carbono no Brasil, estipulando limites de emissão
Eólicas em alto-mar, PL 576/21
Estipula as normas para instalação de usinas eólicas na costa brasileira, vistas como de alto potencial energético
Hidrogênio verde, PL 2308/23
Define os diferentes tipos de hidrogênio de baixo carbono, cria um programa de desenvolvimento da atividade e prevê uma política nacional para a área
Biocombustíveis, PL 4516/23
Pretende criar uma legislação para promover a mobilidade sustentável e de baixo carbono, incentivando a produção de combustíveis de menor impacto ambiental
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