O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer um esforço intensivo dos parlamentares para aprovar uma série de projetos relacionados à economia verde na Casa às vésperas da COP28, conferência de mudanças climáticas da ONU (Organização das Nações Unidas).
Lira comunicou a líderes partidários que irá comparecer ao evento em Dubai entre os dias 4 e 10 de dezembro. Segundo relatos, o presidente da Câmara quer levar à conferência um pacote de projetos aprovados e, por isso, a Casa deverá votar ao menos cinco matérias nesta semana.
As propostas tratam de temas como crédito de carbono, hidrogênio verde e geração de energia a partir de fontes de instalação em alto-mar.
Segundo membros do governo Lula (PT), três pautas são prioridades para o Executivo: a que regula o mercado de carbono, a que trata do hidrogênio verde e a que cria o Programa Combustível do Futuro (que regulamenta uma série de novas propostas para combustíveis).
Parlamentares, no entanto, afirmam que o tempo pode ser curto para aprovar todas as medidas, ainda mais porque uma série delas ainda teria que passar pelo Senado.
Na opinião de membros do governo e do Congresso, caso os projetos não sejam aprovados, o saldo negativo ficaria para Lira, não para Lula, uma vez que o deputado falharia em dar celeridade às propostas que ele mesmo impulsionou como parte de uma agenda ecológica que tomou para si, inclusive publicamente.
Mas, nos bastidores, parlamentares ainda ressaltam que ele é conhecido por acelerar tramitações quando precisa, e que pode conseguir.
Por parte do governo federal, o prejuízo seria principalmente uma possível não aprovação do projeto de crédito de carbono, uma vez que este é um dos temas centrais da cúpula e o Brasil participaria do debate com outros países que já têm uma legislação sobre o tema.
O país é projetado como uma potência no mercado internacional de carbono, que ainda tem suas diretrizes em elaboração.
O projeto que regula o mercado de crédito de carbono no Brasil foi aprovado no Senado em outubro. Ele serve como forma de tentar reduzir as emissões na atmosfera, com o estabelecimento de metas de diminuição e venda de cotas obtidas por quem supera esse objetivo.
O texto dos senadores foi apensado a outra proposta que já estava na Câmara. O relator é o deputado Aliel Machado (PV-PR), e o parecer ainda não está concluído. Ele negocia, por exemplo, a tentativa de incluir o agronegócio dentro da proposta.
O agro acabou de fora do mercado regulado pelo texto aprovado no Senado, e a bancada ruralista afirma que, atualmente, não há formas de medir eficientemente os diferentes tipos de emissão do setor que, por isso, ficaria em desvantagem comparado a outras áreas caso entrasse na legislação.
O agronegócio, por isso, ficou apenas no mercado voluntário, no qual não há obrigatoriedade de participação.
Machado diz que quer construir um texto em consenso com senadores para evitar mudanças da matéria e acelerar sua sanção, e que Lira está "ajudando nesta corrida contra o tempo".
"A aprovação da lei do mercado de carbono é importante para reposicionar o Brasil no debate global sobre as mudanças climáticas. Contudo, é uma discussão complexa e que envolve muitos setores da economia. A proximidade da COP 28 é um fator que nos ajuda, mas, muito mais importante do que levar uma lei sobre o tema, temos que levar uma lei que esteja à altura da contribuição que o país pode dar neste combate", diz.
Um importante nome na articulação da agenda verde de Lira é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que preside a comissão especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde na Câmara.
No âmbito da comissão, foi elaborado um projeto de lei que institui o marco legal de hidrogênio de baixo carbono. O relatório é de autoria do deputado Bacelar (PV-BA) e deverá ser votado no colegiado nos próximos dias.
"O parlamento brasileiro tem demonstrado muita percepção sobre a questão da economia verde. E o presidente Lira cumpre papel muito importante de liderar e insistir na prioridade para essa pauta", diz Jardim.
O deputado também está ligado a outras propostas que deverão ser votadas nesse esforço coletivo. É relator, por exemplo, do projeto elaborado pelo governo Lula que cria o Programa Combustível do Futuro.
O programa foi lançado em evento no Palácio do Planalto em setembro com a participação do presidente Lula, ministros e Lira. A meta do governo petista é aperfeiçoar os arcabouços regulatórios para acelerar a transição energética do Brasil —tema tratado como prioridade do presidente em seu terceiro mandato.
Jardim também é autor de projeto que estabelece o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que cria um fundo garantidor para fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável. No último dia 21, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) foi designada relatora do texto.
Esse fundo será abastecido por créditos (tributários ou de precatórios) de direito de empresas. A administração ficaria a cargo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O programa foi tema de conversa com jornalistas organizada por Lira no começo de novembro. Na época, o parlamentar afirmou que a capacidade de energia limpa é um "cartão de visita que o Brasil tem".
São beneficiados pela proposta projetos de empresas das cadeias de etanol, bioquerosene, biodiesel, biometano, hidrogênio verde e outros segmentos ligados à energia renovável (como solar e eólica) e à transição energética.
Também poderá ser analisado pelos deputados um projeto de lei aprovado pelo Senado em agosto de 2022 que estabelece um marco regulatório para a geração de energia elétrica offshore —a geração de energia eólica e das marés fora da costa brasileira.
A proposta é de autoria do então senador Jean Paul Prates (PT-RN) e atual presidente da Petrobras. O texto foi apensado a outro projeto que tramita na Câmara e que terá como relator o deputado Zé Vitor (PL-MG).
O relatório da matéria está em fase de finalização e deverá ser apresentado nos próximos dias aos líderes partidários, mas deve conter mudanças, sobretudo quanto aos leilões das outorgas para exploração da atividade na costa brasileira —portanto, o texto ainda terá que voltar ao Senado antes de ser aprovado.
Além destes, outro tema que pode ser analisada é a que institui o Marco Regulatório dos Bioinsumos. Ele trata da comercialização, fiscalização e incentivos à produção dos produtos usados na agricultura. De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), ele foi aprovado na comissão de Meio Ambiente do Senado em setembro e agora será analisado pela Câmara. O relator será o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
O deputado diz que irá procurar técnicos das comissões de Meio Ambiente do Senado e da Câmara para auxiliar na elaboração de seu parecer, assim como irá abrir espaço para debater o texto com especialistas e membros do setor.
Os principais projetos
Crédito de carbono, PL 412/22
Cria as regras básicas para o funcionamento do mercado de crédito de carbono no Brasil, estipulando limites de emissão
Eólicas em alto-mar, PL 576/21
Estipula as normas para instalação de usinas eólicas na costa brasileira, vistas como de alto potencial energético
Hidrogênio verde
O projeto define os diferentes tipos de hidrogênio de baixo carbono, cria um programa de desenvolvimento da atividade e prevê uma política nacional para a área
Biocombustíveis, PL 4516/23
Pretende criar uma legislação para promover a mobilidade sustentável e de baixo carbono, incentivando a produção de combustíveis de menor impacto ambiental
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