Quando o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deflagrou o processo de privatização das telecomunicações, em julho de 1998, as concessionárias dos serviços correram para cumprir as metas de ampliação da oferta de telefonia fixa.
Para quem já nasceu com um celular no berço, vale recordar que eram tempos em que ter telefone em casa era um luxo pelo qual se esperava décadas, na lista de espera oficial, ou se pagava a peso de ouro no mercado paralelo.
Linhas telefônicas eram declaradas como bens diferenciados no Imposto de Renda.
Acontece que, pelas regras dos editais da época, montados pelas equipes do então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, para terem direito a ampliar seus serviços para ligações interurbanas (DDD) ou internacionais (DDI), as teles precisavam comprovar que haviam implantado um determinado número de quilômetros de linhas fixas locais em um tempo acordado.
Linhas essas, vale ressaltar, que deviam ser enterradas sob as ruas das cidades.
As prefeituras, então, viram na urgência das teles uma oportunidade de obter uma renda a mais —e começaram a cobrar pela autorização de abertura das vias públicas, uma taxa que não estava prevista nos editais e que, consequentemente, as concessionárias correram a questionar na Justiça.
Porque o que sim estava previsto no texto do governo, ou pelo menos assim o interpretavam seus advogados em meio ao palavrório técnico dos contratos, era que quaisquer ônus não previstos no bater do martelo seriam repassados às tarifas.
Tudo o que o governo FHC, embalado pelos bons resultados do Plano Real no combate à inflação crônica das décadas anteriores, não queria ouvir.
Ante o impasse, as teles se mobilizaram para tentar negociar com as prefeituras uma solução alternativa à judicial, que lhes tomaria tempo precioso para o cumprimento das metas. Se um dia alguém for fuçar quem negociou o quê, pode se surpreender —ou nem tanto.
Sabe-se de casos em que escolas públicas foram equipadas com o que de mais moderno havia na época em telecomunicações, numa negociação debaixo dos panos republicanos que, ao menos, beneficiou alguma comunidade.
O mais comum foi caixas de campanhas eleitoral serem engordados aqui e acolá. Enfim, mais do mesmo. Afinal, era mais barato soltar uns trocados não oficiais do que aceitar a formalização de uma taxa extra.
O caso é que as metas foram cumpridas, as teles ganharam o direito a expandir o serviço —e, pelo visto na última semana com o caos de falta de energia na Grande São Paulo, até hoje ninguém aprendeu a incluir previsão de responsabilidades nos editais de concessão dos serviços públicos.
Fica-se, assim, no jogo de empurra que, ora vejam, acabou sobrando para as árvores, essas malvadas.
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