O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta sexta-feira (17) que o bloqueio de recursos do governo federal ficará entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões no Orçamento do próximo ano, caso o governo não consiga aumentar a receita necessária para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal. Segundo o ministro, o governo encontrou na regra sobre as bandas de gastos públicos a justificativa para rever o valor que precisará ser contingenciado.
O mercado calculava que o governo teria que contingenciar algo em torno de R$ 53 bilhões do Orçamento, usando como base a regra do novo marco fiscal que prevê a necessidade de bloqueio de 25% das despesas discricionárias —como investimentos e custeio— em caso de descumprimento da meta fiscal.
O valor programado para despesas discricionárias na proposta de Orçamento do próximo ano, e que está sob análise do Congresso, é de R$ 211,9 bilhões.
Conforme a Folha apurou na última quinta-feira (16), nos bastidores, a estratégia de utilizar uma manobra do arcabouço fiscal para diminuir o valor a ser bloqueado no Orçamento é vista como uma forma de tentar aplacar a pressão por uma mudança no objetivo de zerar o déficit no ano que vem.
Em dois momentos recentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não congelaria gastos com obras públicas, que são estratégicas para a atual gestão, e demonstrou que privilegiaria a manutenção desse tipo de investimento à ambição do ministro Haddad de zerar o déficit fiscal já no próximo ano. Segundo o presidente, a meta fiscal no próximo ano não precisa ser de déficit zero.
Após uma discussão nos bastidores de mudar a meta fiscal para 0,5% de déficit, Haddad ganhou, por ora, a batalha e conseguiu manter a meta atual.
A manobra encontrada no próprio arcabouço fiscal para bloquear menos investimentos no próximo ano pode ser uma das saídas que pesaram na decisão do governo.
"[A nova previsão de contingenciamento da Fazenda] não mudou em nada o novo marco fiscal. O marco fiscal que foi aprovado (...) estabelece que o dispêndio público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais, nem superior a 2,5%. Essa é uma espécie de canal por onde o dispêndio público vai andar", justificou Haddad nesta sexta-feira a jornalistas, após evento em São Paulo.
"A regra dos 25% não pode afastar o poder público dessa regra que foi criada de [banda de] 0,6% e 2,5% para o dispêndio público. Se nós tivéssemos mandado um Orçamento na banda superior, de 2,5%, o contingenciamento poderia ser maior", afirmou Haddad. A proposta enviada ao Congresso, contudo, foi de piso de 1,7% para os gastos públicos.
ECONOMIA NÃO PODE ESTAR ACIMA DA PERMANÊNCIA HUMANA
As falas aconteceram após participação do ministro em evento com a sociedade civil sobre o Plano para Transformação Ecológica, encabeçado pela Fazenda e que conta com a participação de outros ministérios.
Ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede Sustentabilidade), Haddad disse que é um equívoco opor ecologia e economia, e afirmou que esta última não pode ser colocada acima de propósitos maiores, como a permanência humana e as futuras gerações.
"Nossos ancestrais eram muito ecológicos. E a economia é algo muito recente", declarou o ministro. "A gente precisa entender que a gente precisa subordinar a economia a propósitos maiores, que é a permanência da vida humana e das futuras gerações", completou.
Haddad afirmou que a crise climática não é mais um problema do futuro, mas já está afetando as pessoas na atualidade, e fez um apelo pela aceleração da transição energética.
"O aquecimento global vai ser bem democrático e vai afetar todo o planeta", afirmou.
Questionado por jornalistas se o plano da Petrobras de explorar petróleo na foz do Amazonas não é dissonante com as propostas do Plano para Transformação Ecológica, Haddad afirmou que é preciso acelerar a transição energética, mas sem negligenciar a necessidade atual de uso de combustíveis fósseis.
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