Lula define nomes para destravar julgamentos do Cade

O presidente Lula (PT) bateu o martelo nesta sexta-feira (17) sobre os quatro nomes que irá indicar para assumir como conselheiros do Tribunal Administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

São eles: Diego Thomson, atual superintendente-geral adjunto do Cade, José Levi do Amaral, AGU (Advogado Geral da União) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e atualmente secretário-geral da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Camila Pires Alves, que foi economista-chefe do Cade e Carlos Jacques, consultor do Senado Federal. Os nomes devem ser oficializados nos próximos dias.

As atividades do tribunal do Cade estão paradas desde o começo deste mês por causa da ausência de um quórum mínimo para as votações.

Com o fim do mandato de quatro anos de quatro conselheiros do órgão entre outubro e início de novembro, o tribunal do Cade está com apenas 3 dos 7 conselheiros da sua composição, o que impede a apreciação dos principais processos.

Os nomes precisam ser sabatinados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e serem aprovados em plenário.

Thomson está como superintendente-adjunto desde 2012, mesmo ano em que o atual ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, assumiu a presidência da autarquia. Ele é procurador federal da AGU (Advocacia-Geral da União) e foi o procurador junto ao Cade entre 2007 e 2010.

Levi, por sua vez, foi uma indicação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, de quem foi secretário-executivo no Ministério da Justiça durante a presidência de Michel Temer e adotado pelo ministro da Justiça, Flavio Dino, que tenta viabilizar sua ida para a Suprema Corte.

Já a economista Camila Pires Alves foi uma escolha do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Caso aprovada, será a única mulher e também a única economista —o colegiado da autoridade antitruste é tradicionalmente composto por pessoas do direito e da economia.

Jacques é ligado ao atual superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, e participou da elaboração da lei que criou a autarquia nos moldes atuais.