Integrantes do governo passaram a discutir o envio ao Congresso Nacional de mensagem com a revisão da meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, após o próprio presidente Lula (PT) declarar que "dificilmente" o país vai concretizar essa promessa no ano que vem.
Defensor da manutenção da meta de déficit zero, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) já teria admitido o risco de derrota na queda de braço travada dentro do governo, de acordo com fontes palacianas.
Aliados do presidente propõem que a mensagem modificativa seja encaminhada ao Congresso antes da votação do relatório preliminar do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, a tempo de o aumento da meta ser incorporado ao texto.
É no PLDO que as metas anuais para as contas públicas são estabelecidas. Atualmente, a proposta enviada pelo governo estabelece como objetivo central um resultado (receitas menos despesas) equivalente a 0% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem —com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo.
Outra estratégia em análise é a costura para uma alteração pelo próprio Congresso. Lula recebeu líderes de partidos aliados para uma reunião nesta terça-feira (31) no Palácio do Planalto para discutir a agenda econômica.
Ainda segundo integrantes do Palácio, a nova meta em debate para 2024 seria de um déficit correspondente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Mas o número ainda está em discussão.
Na manhã desta segunda-feira (30), integrantes do governo chegaram a estudar o envio imediato da mensagem, pois havia expectativa de votação do relatório no dia seguinte.
A ideia foi adiada depois da constatação de que a Comissão Mista de Orçamento não tinha sido formalmente convocada para a votação do parecer preliminar —de responsabilidade do relator, o deputado Danilo Forte (CE). Com isso, o governo terá mais tempo para avaliar o melhor momento de envio.
Segundo um integrante do Executivo, o envio da mensagem é o único instrumento de iniciativa do governo para alteração da meta. Outra alternativa seria a construção em conjunto com o Congresso Nacional. Mas o próprio relator já avisou ao governo que não assumirá a tarefa sozinho.
Aliados do presidente têm defendido que ele não abra mão da prerrogativa de definir o modelo de política econômica para o país e, por isso, tome a iniciativa de enviar a mensagem. Segundo integrantes do governo, essa seria a opinião do ministro da Casa Civil, Rui Costa, por exemplo.
Na opinião do chefe da Casa Civil, não caberia ao Congresso nem ao mercado fixar essa meta —ainda de acordo com relato de integrantes do governo.
Além de Costa, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) já se manifestou pela flexibilização da meta, em nome da governabilidade. Sua opinião seria de que a adoção de um patamar mais realista não afetaria o compromisso de superávit primário no fim do governo Lula.
De acordo com relatos, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) adota um tom mais moderado nas conversas sobre o tema, na tentativa de viabilizar a orientação de Lula. Sua atitude chegou a ser interpretada como apoio à flexibilização, mas o ministro já saiu publicamente em defesa do chefe da Fazenda.
Padilha defende que a nova meta só seja incluída no texto após a aprovação de medidas que ampliem a receita. Ele defendeu a estratégia a líderes de partidos aliados em reunião desta terça. Nesse caso, a revisão da meta seria produto de um acordo desenhado ao longo da tramitação da LDO, sendo incluída no relatório final.
O isolamento de Haddad na disputa tem fragilizado o ministro, cuja política econômica tem recebido críticas reiteradas do PT. Na sexta (27), Gleisi saiu em defesa de Lula e disse que o mercado teve "uma reação irracional" com a declaração do mandatário sobre a possibilidade de meta fiscal de 2024 não ser de déficit zero.
Com o adiamento da votação na comissão mista, o governo ganha tempo para tentar dar alguma blindagem a Haddad, debilitado após derrotas impostas por Costa.
Há, no entanto, quem acredite na remota chance de reversão do quadro, com Lula sendo convencido a manter a previsão de déficit zero no ano que vem.
Interlocutores do governo dentro do Congresso relatam uma "bateção" de cabeça na equipe de Lula em meio a uma disputa entre Haddad e Costa. O ministro da Fazenda, segundo contam, insiste na perseguição ao déficit zero, enquanto o chefe da Casa Civil prega a revisão da meta. Nas palavras de um congressista, o governo precisa se harmonizar.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.