O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer a aprovação do fim das subvenções de ICMS no Congresso ainda neste ano. A expectativa é arrecadar R$ 35 bilhões a mais em 2024 com a alteração.
A medida é uma das prioridades de Haddad em busca do déficit primário zero em 2024. O ministro está em uma queda de braço com a Casa Civil, comanda por Rui Costa, que quer reduzir a meta para um déficit de 0,5% do PIB.
O governo chegou a cogitar enviar uma mensagem substitutiva ao Congresso propondo a mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, mas o plano foi abortado, dando mais tempo para Haddad buscar novas fontes de receita.
Questionado sobre quando a medida seria aprovada, Haddad foi taxativo. "Nós vamos aprovar neste ano", afirmou.
Ele se reuniu com líderes da Câmara dos Deputados na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira, no fim desta manhã para explicar o projeto.
"Quando eu vou ali é para explicar e prover o que eles estão apurando na base. Fizemos uma boa explicação. Ficou compreendida a natureza dos problemas. É uma construção que você vai explicando, ouvindo, buscando convergência", disse.
De acordo com o ministro, não ficou combinado um cronograma. "Cada um ficou com a tarefa de esclarecer alguns pontos", explicou.
Segundo o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que esteve no encontro, Lira pediu celeridade de Haddad para esclarecer pontos que foram levantados pelos líderes. Benevides é cotado para ser relator da proposta.
"Ficou combinado de o Haddad analisar [as questões] com a Receita. O presidente Lira pediu que ele fizesse isso com maior celeridade. Ele vai voltar com os esclarecimentos para a gente de novo. Lira disse que, com os questionamentos sanados e havendo acordo, ele colocaria a matéria para votação em seguida", disse Benevides.
De acordo com o parlamentar, os líderes pediram maiores esclarecimentos sobre o que a proposta considera como custeio e como investimento, assim como a "questão da anterioridade". "Precisa ficar claro se irá cobrar só para frente ou para trás também."
Benevides disse ainda que Lira indicou que só colocará a matéria em votação quando o colégio de líderes estiver confortável com o texto.
Mais cedo, Haddad falou no 3º Congresso Internacional de Direito do Seguro, realizado em Brasília. No seu pronunciamento, ele destacou a reforma tributária, que deve ser analisada nesta quarta-feira no Senado Federal, e as medidas de correção de distorções tributárias.
"Vocês sabem que tem um compromisso do governo de que a PEC da Reforma Tributária tem a neutralidade do ponto de vista da carga tributária, mas isso não nos impede de reparar os danos que foram causados por decisões passadas", disse.
A base fiscal, prosseguiu o ministro, "está sendo reparada cirurgicamente com uma série de projetos de lei para repor essa base tributária em busca da sustentabilidade fiscal".
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