O relator do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta terça-feira (7) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai decidir até o próximo dia 16 se vai modificar a meta de déficit fiscal.
"O governo está estudando a possibilidade de revisão da emenda, para fazer a revisão da meta. Essa resposta depende do governo, eu deixei muito claro que essa iniciativa não é nossa. A nossa iniciativa é manter o projeto da forma em que foi apresentado, dentro do contexto que foi votado lá [na Comissão Mista de Orçamento] hoje [terça]", afirmou o deputado.
O colegiado formado por deputados e senadores aprovou o relatório preliminar da LDO com a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, conforme defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O avanço do texto pôs fim à possibilidade de o governo enviar uma mensagem para modificar a proposta. A ideia é que o rombo estimado nas contas públicas seja de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano.
"Ele [ministro da Casa Civil, Rui Costa] pediu um prazo para que até a próxima semana seja apresentada ou não a emenda que vai refazer a revisão da meta", disse. "Ele ficou de até o dia 16 tomar essa decisão", afirmou Forte.
O relator do PLDO participou de uma reunião com Costa, no Palácio do Planalto. O encontro ocorreu logo após parlamentares aprovarem o parecer preliminar do projeto.
Eventuais mudanças na meta agora precisam ser apresentadas por meio de uma emenda, que tem de ser enviada por um líder parlamentar. Congressistas apontam que, para a iniciativa ter peso, precisa ser apresentada por uma liderança do governo.
Segundo Forte, Costa teria dito que o governo aguarda o envio de um "anexo" que está sendo elaborado pela equipe de Haddad para tomar a decisão. O governo também espera o desenrolar de votações importantes, como a Reforma Tributária e a proposta relacionada a subvenção do ICMS.
"Ele [Costa] falou que está esperando uns anexos que a Fazenda ficou de apresentar. Tem essa evolução da votação do projeto com relação às subvenções que vai ser incorporado ou não às receitas do ano que vem e, dependendo de como se desenvolver, e os reflexos também da conclusão da Reforma Tributária, ele falou muito da Reforma Tributária, isso vai ser dimensionado ou não para o ano que vem."
Forte voltou a afirmar que a meta de déficit fiscal zero é "muito otimista", considerando o cenário econômico atual. E disse ainda que falta "o maestro dar o tom", em uma referência à futura decisão do Lula sobre a questão.
"As condicionantes que estão aí colocadas não nos dão essa segurança [de meta zero]. Isso faz tempo que eu tenho dito. Temos de trabalhar dentro da realidade. E a realidade que está imposta, demonstrada por quatro meses seguidos de queda de arrecadação, não nos estimula a ter uma previsibilidade com relação a essa meta", afirmou.
"Só que ainda tem as variáveis, das conclusões das matérias em votação e o que a gente percebe é que há uma expectativa muito grande por parte do governo no que diz respeito à matéria das subvenções e a conclusão da Reforma Tributária", disse.
Forte na sequência acrescentou que considera difícil que a medida provisória que trata da subvenção seja realmente votada pelo Congresso.
Na Câmara, antes de encontrar Costa, Forte já havia tratado da meta fiscal. A jornalistas ele reclamou do que classificou como "Orçamentos fictícios" e afirmou que a responsabilidade de mudar a meta é do governo federal.
"A iniciativa tem que partir do governo porque isso é papel do Executivo. É o Executivo que faz o acompanhamento fiscal do país, é quem tem a capacidade de acompanhar a questão dos desembolsos financeiros e a receita do país. Essa é uma tarefa do Executivo", disse.
"Essa responsabilidade é que tem que ficar titularizada para depois ter a cobrança. Porque a cobrança, se der errada, é do governo, do Executivo. É de quem fez", afirmou.
A questão da meta entrou no centro das discussões envolvendo o governo federal, após Lula ter dito que "dificilmente" a meta de déficit fiscal zero seria atingida.
Em um café da manhã com jornalistas que cobrem Presidência da República, Lula acrescentou ainda que a meta fiscal não precisa ser zero e que não está disposto a efetuar cortes em investimentos e com programas sociais para atingi-la.
"Deixa eu dizer para vocês uma coisa. Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país", disse o presidente, em resposta a questionamento da Folha, durante café da manhã com a imprensa.
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