O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode levar a Reforma Tributária para votação no plenário logo após o feriado de 15 de novembro. Aprovada pelo Senado em primeiro e segundo turnos, o texto precisa voltar à Casa por ter sofrido modificações.
Na semana que vem, a Câmara não terá sessões por causa do dia da Proclamação da República —que cai na quarta-feira (15). Mas a Casa deve retomar os trabalhos na semana seguinte, possivelmente já com as votações.
Lira, que disse a jornalistas nesta semana que o texto pode ser votado "a qualquer momento" após o feriado, tem mostrado interesse em uma promulgação ainda neste ano.
O parlamentar tem se colocado como uma espécie de fiador da matéria, uma das prioridades defendidas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A expectativa de líderes e deputados ouvidos pela Folha é a de que o texto possa mesmo ser promulgado neste ano, ainda que com um prazo apertado até o recesso parlamentar —em meados de dezembro.
Entre os principais argumentos estão o fato de a matéria já ter sido discutida com profundidade na Câmara, a visão de que os deputados concordam com a necessidade de o Brasil atualizar o sistema tributário, além do empenho que Lira dará na condução da matéria. Segundo eles, há um bom clima na Casa.
Membros do PL, por outro lado, dizem olhar com ceticismo a possibilidade de concluir a apreciação da proposta em 2023.
"Entendo não termos no cronograma tempo suficiente para votar neste ano. Temos de votar no ano que vem", disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
À Folha o relator do texto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que irá aguardar decisão de Lira sobre o calendário a ser seguido.
"Vou aguardar que o texto chegue à Câmara. O presidente Arthur vai determinar junto aos líderes o calendário para que a gente possa fazer a avaliação das mudanças. Minha crença pessoal é que concluímos a promulgação neste ano", disse.
Em evento promovido pelo Itaú, Ribeiro ainda afirmou não gostar da expressão "fatiamento" porque remete a "steak house" (churrascaria) e picanha.
"A ideia de quando se falar de fatiamento é que você não termina a Reforma, parece que não terminei, parte aprovo e parte continuo discutindo. A ideia não é essa, nenhuma das duas Casas quer isso, o país não quer. Queremos entregar um comando constitucional para, no ano que vem, passarmos a discutir a regulação disso através das leis complementares", afirmou.
De qualquer forma, ele disse durante o evento que falou com Lira pela manhã e que a ideia era fazer a avaliação rapidamente, assim que o texto chegar à Câmara, para decidir a estratégia regimental.
Na Câmara, a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) pode seguir ao menos dois caminhos. De acordo com técnicos da Casa, o rito tradicional seria uma nova discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seguida de debates em comissão especial.
Alternativamente, a proposta pode ter um rito mais célere e seguir direto para o plenário. Nesse caso, seria preciso apensar o texto em outra PEC que trate do mesmo tema e que já estaria pronta para ser discutida em plenário.
De acordo com Lira, a Câmara deve direcionar o debate apenas para a parte da PEC que teve alterações por parte dos senadores —o que contribuirá para agilizar os trabalhos.
"O texto comum a gente não discute. A gente discute o que for alterado", afirmou.
Para o presidente da Casa, a parte que for de comum acordo entre as Casas pode até mesmo ser promulgada diretamente — ficando o restante para uma discussão mais prolongada. Mas ele ressaltou que ainda não havia debatido a ideia com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com técnicos do Congresso, é possível fazer uma promulgação parcial da PEC e deixar a discussão de outros pontos para posteriormente.
Parlamentares ouvidos pela reportagem se dividem sobre a possibilidade de realizar uma promulgação parcial. De um lado, deputados avaliam que ela seria benéfica porque é necessário dar celeridade à conclusão da votação.
De outro, parlamentares temem que a possibilidade leve a novos adiamentos. Eles dizem que é necessário aproveitar o bom clima na Casa pela aprovação da matéria o quanto antes.
O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), vem mostrando resistência em relação ao assunto. Já na terça-feira (7), disse que o texto é complexo, e é preciso compreender até onde haverá concordância nas duas Casas para saber se o sistema como um todo fica de pé.
"Espero que o presidente Rodrigo Pacheco verifique que o sistema tributário é um sistema bastante complexo. Um fatiamento vai depender muito do tamanho do consenso que acontecer, sob pena de nós termos uma inviabilidade da aplicação", afirmou Braga.
O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) não descartou nesta quinta a possibilidade de um fatiamento e disse que é necessário avaliar o ambiente da Câmara dos Deputados em relação às modificações feitas pelos senadores para, depois, analisar como será a tramitação da proposta no plenário da Casa.
Segundo Padilha, a possibilidade de fatiar "sempre existiu e já foi feita em outros momentos".
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