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Reforma Tributária ganha novas exceções
O Senado colocou o Brasil mais perto do ponto de virada para um sistema já adotado em outros países ao aprovar nesta quarta a Reforma Tributária.
- O placar da aprovação da PEC foi mais apertado do que o governo esperava, com 53 votos a favor –eram necessários 49.
- Como a proposta foi mexida pelos senadores, ela precisará de novo aval dos deputados antes da promulgação —etapa que a cúpula do Congresso espera concluir neste ano.
- O que mudou no Senado:
↳ Novas exceções. Entre elas, está a alíquota diferenciada, de 70% da cobrança cheia, para profissionais como médicos, dentistas, contadores, engenheiros, arquitetos e advogados. Outras exceções foram colocadas de última hora no texto.
↳ Cashback: devolução obrigatória do imposto pago na conta de luz e no gás de cozinha para famílias de baixa renda.
↳ Cesta básica: terá duas alíquotas. Uma com menos itens será isenta, e a outra terá cobrança de 40% da alíquota geral, mas com um cashback para baixa renda.
↳ Trava para carga tributária como percentual do PIB (arrecadação média de 2012 a 2021 de PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, tributos que serão extintos).
↳ Foi para R$ 60 bilhões anuais o valor do fundo abastecido pelo governo para bancar novos incentivos regionais. Houve também prorrogação de benefícios fiscais a montadoras do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
- As várias exceções (veja todas elas aqui) ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado) devem fazer com que a alíquota total fique entre 26,9% e 27,5%, uma das mais elevadas do mundo.
- O esqueleto da reforma: fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA dual.
- Uma parte dele será administrada pelo governo, com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
- Também será criado um imposto seletivo, aplicado a itens que prejudicam a saúde ou a natureza.
- O que fica para depois: uma série de regulamentações, como o que entra em cada regime específico e todas as novas alíquotas de cada tributo do novo sistema.
Mais sobre a reforma:
- Entenda ela aqui em poucos gráficos.
- Veja o que muda em remédios, carros e na cesta básica.
- Opinião | Vinicius Torres Freire: Senado piora Reforma Tributária, mas impostos melhoram mesmo assim.
Adnoc faz nova oferta pela Braskem
A estatal árabe Adnoc fez uma nova proposta para comprar a fatia da Braskem que pertence à Novonor (ex-Odebrecht) e está nas mãos de credores da construtora, mostra a coluna Painel S.A.
Em números: a Adnoc quer pagar R$ 10,5 bilhões pela compra de 35,3% da Braskem e negocia com a Petrobras, que detém 36% da petroquímica, um acordo de acionistas para controlar a empresa. A Novonor ficaria como acionista minoritária, com 3%.
Parte do pagamento será feito por títulos emitidos pela Adnoc ao longo de sete anos.
A fatia da Novonor na Braskem está nas mãos de bancos como Santander, BB, BNDES e Bradesco.
No passado, para se reerguer dos impactos da Lava Jato, a Odebrecht empenhou suas ações da petroquímica em empréstimos que somaram R$ 14 bilhões. A oferta da Adnoc, portanto, prevê um desconto desse passivo.
O Painel S.A. apurou com pessoas que participam das negociações que os credores já teriam concordado com as condições da proposta da estatal árabe.
A disputa pela sexta maior petroquímica do mundo e a maior produtora de resinas termoplásticas nas Américas envolveu diversas ofertas.
- Outras empresas que tentaram comprar a participação da Novonor no negócio foram as brasileiras Unipar e J&F, dona da JBS.
- A própria Adnoc chegou a apresentar uma proposta anterior, em parceria com o fundo Apollo, mas que não agradou à ex-Odebrecht e à Petrobras.
Mais um chip chinês impressiona o mercado
A YMTC, principal fabricante de chips de memória na China, acaba de lançar um chip de memória 3D NAND que foi descrito por uma consultoria especializada como o "mais avançado do mundo".
- O desenvolvimento é mais um exemplo de como as empresas locais estão conseguindo driblar as sanções americanas com tecnologia desenvolvida em casa.
Entenda: o 3D NAND é um tipo de memória flash, essencial para inteligência artificial e outras aplicações de ponta.
Por não perder os dados quando a energia é desligada, a memória flash é utilizada em celulares, tablets e pen drives. Em computadores e notebooks, pode substituir o disco rígido com maior velocidade de gravação e leitura.
O novo drive SSD da fabricante chinesa tem 232 camadas e 1 terabyte, segundo a consultoria TechInsights, e a maior densidade de bits já encontrada num produto 3D NAND comercial, 19.8 Gb/mm2.
Por que importa: o lançamento da YMTC e o recente sucesso de vendas do novo celular 5G da Huawei são exemplos de avanços na produção chinesa de chips que surpreenderam o mercado.
- Eles acontecem graças ao forte investimento estatal, que veio em resposta às sanções do governo americano.
- Os EUA impediram o acesso de empresas chinesas a chips de alta tecnologia, como os produzidos pela taiwanesa TSMC, e vendas para grandes clientes, como a Apple.
No ano passado, o governo Biden chegou a promulgar uma ordem executiva que ameaçava caçar a cidadania de qualquer americano trabalhando na indústria de chips chinesa, escreveu Igor Patrick nesta edição de setembro da newsletter China, terra do meio.
- Você pode assinar aqui o boletim semanal que traz os grandes temas da China explicados e contextualizados.
Grow, de patinetes e bicicletes, vai à falência
A Grow, dona das bicicletas e patinetes elétricas Yellow e Grin, teve falência decretada na última segunda pela Justiça de São Paulo.
A decisão acontece por causa do descumprimento da empresa em relação ao plano de recuperação judicial, em vigor desde 2021.
A Grow precisará vender todos seus bens em até 180 dias. O saldo dos ativos será distribuído entre os credores.
Relembre: a Grow foi criada a partir de uma fusão em 2019 entre a mexicana Grin (dos patinetes verdes) e a brasileira Yellow (das bicicletas amarelas).
- No ano seguinte, a empresa começou a retirar a frota das capitais onde operava, permanecendo apenas os patinetes em alguns locais de São Paulo, Rio e Curitiba.
- O maior entrave para a operação eram os custos relacionados à operação, já que os patinetes e bicicletas eram importados e exigiam reposição constante.
- Outros problemas eram os furtos e a falta de regulação.
A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em 2020, citando R$ 35 milhões em dívidas. Na época, disse que o passivo seria pago com a venda do estoque de patinetes.
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