O grupo SouthRock, que controla a Starbucks Brasil, perdeu o direito de uso da marca no país devido ao atraso no pagamento previsto no acordo de licenciamento.
A notificação da rescisão da licença chegou em 13 de outubro deste ano, em meio a negociações de repactuação do contrato, e colocou em risco as atividades do grupo SouthRock, que também controla Subway e Eataly, no país.
A SouthRock disse, em nota, que segue operando a marca Starbucks no Brasil. "Alinhamentos sobre licenças fazem parte do processo de recuperação judicial", afirmou. A empresa considera não ter perdido a licença.
Nesta quarta (1º), o juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, negou o pedido de tutela de urgência feito pela SouthRock para suspender a rescisão do acordo de licenciamento. A empresa disse que vai recorrer.
Ele escreveu na decisão ter "dúvidas concretas" da competência da vara de falências para analisar o caso, uma vez que parece se tratar de um "verdadeiro litígio de direito empresarial envolvendo contrato de exploração de marca". Ainda que fosse o foro adequado, o juiz do caso considerou que o grupo faz "alegações genéricas".
As conversas entre assessores legais da dona da marca e os controladores no Brasil teriam sido interrompidas na sexta (27), o que precipitou o pedido de recuperação judicial encaminhado à Justiça de São Paulo na terça-feira (31).
O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, também pediu mais informações ao grupo antes de decidir sobre o processamento ou não da recuperação judicial.
Ele determinou a inclusão da "real situação de funcionamento da empresa, bem como de perícia prévia sobre a documentação apresentada". O juiz nomeou a Laspro Consultores para a realização do laudo, que deverá se apresentado em sete dias corridos.
Segundo o pedido encaminhado à Justiça, o faturamento bruto da rede de cafeterias é de R$ 50 milhões e "representa relevantíssima parcela do fluxo de caixa consolidado" do grupo.
Se a suspensão da licença for mantida, argumenta o fundo de investimentos, "o Grupo SouthRock experimentará o verdadeiro estrangulamento de seu fluxo de caixa."
Por isso, os advogados do escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil, que representam o fundo que opera no Brasil a Starbucks, pediram a concessão de medida urgente para manter o direito de uso da marca pelo menos até o fim de um processo de mediação.
Nesta quarta, as redes sociais da rede de cafeterias já acumulavam relatos de funcionários demitidos e lojas fechadas ao menos em São Paulo e no Rio.
Antes da decisão pelo pedido de recuperação judicial, as empresas vinham buscando reestruturação financeira e operacional, mas, segundo os advogados, os últimos anos foram de "elevados prejuízos", o que inviabilizou a obtenção de crédito para capital de giro.
O endividamento dos restaurantes e cafeterias foi potencializado pela baixa lucratividade durante os meses de fechamento na crise da Covid-19. Em 2020, o grupo registrou queda de 95% nas vendas e teve "grande inadimplência por parte de seus parceiros comerciais."
A redução de vendas em 2021 ainda ficou em cerca de 70% e, no ano seguinte, em cerca de 30%, "motivo pelo qual a plena composição de seu fluxo de caixa não foi atingida."
Defesa da dona da marca quer mais tempo para negociar
A defesa do grupo diz no pedido não reconhecer a notificação extrajudicial enviada pela Starbucks Coffee International Inc., por considerar ter sido uma interrupção abrupta das negociações por "condições de pagamento que refletissem sua atual capacidade financeira".
O grupo também vê o risco de outros credores e clientes buscarem o rompimento de seus contratos caso a suspensão da licença seja mantida. No pedido, a SouthRock quer que o direito de uso da marca Starbucks seja mantido durante o "stay period" (período de "respiro" para a empresa, em que há suspensão das ações de execução) da recuperação judicial.
Isso deverá permitir, escreveram os advogados, "a produtiva negociação entre as partes".
O pedido de recuperação da controladora inclui também a suspensão de retenção de recebíveis em todas a empresas –Starbucks, Eataly, TGI Fridays, Brazil Airport Restaurantes, Brazil Highway Restaurantes e Vai Pay Soluções em Pagamento.
A antecipação desse pedido também foi negada pela Justiça de São Paulo nesta quarta.
Cerca de 80% do endividamento do grupo tem origem em operações com garantia em recebíveis, ou seja, nas receitas dos restaurantes.
Os advogados tentam impedir, com isso, que as receitas sejam "capturadas" para o pagamento de dívidas, o que inviabilizaria a recuperação.
No documento encaminhado à 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, o grupo afirma que o total de suas dívidas é de R$ 1,8 bilhão e defende que a recuperação é totalmente viável –"possuem os meios necessários e o know how para manter a atividade empresarial e obter lucros justos com sua atividade".
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