Com o ano de 2023 a caminho de se tornar o mais quente registrado até o momento, funcionários podem ser obrigados a seguir o código de vestimenta mesmo em dias de calor extremo. Contudo, o empregador deve fornecer um ambiente dentro dos padrões de conforto térmico.
Nos casos em que a empresa não dá as condições adequadas, o funcionário não pode receber advertência ou suspensão por não seguir o dress code ou por não fazer o trabalho devido às altas temperaturas, segundo especialistas.
A NR (Norma Regulamentadora) 17 define que as companhias devem adotar o controle da temperatura para proporcionar conforto térmico no trabalho, na faixa de 18 a 25° C, para ambientes climatizados.
A norma vale inclusive para empresas que têm um dress code mais definido, segundo a advogada trabalhista Fernanda Ramos. "O empregado não pode ser punido pela inadequação do ambiente e existe a possibilidade de indenização, dependendo da gravidade da situação", afirma.
Em casos em que a empresa fornece o uniforme ao funcionário, não há tanta flexibilidade para adequação ao calor, mas a companhia deve levar em consideração a temperatura na confecção do traje, como modelos para verão e inverno.
"Se for obrigatório, a empresa precisa fornecer o uniforme ao funcionário, diferente de dress code, que se trata de uma orientação do que usar no ambiente de trabalho. A partir disso, o uniforme precisa ser adequado ao ambiente de trabalho como, por exemplo, se a pessoa for exposta ao excesso de calor, ele precisa ter proteção solar contra raios UV e outros riscos relacionados", diz a advogada.
Larissa Salgado, advogada especialista em direito trabalhista, ressalta que é necessário bom senso dependendo da situação em que o profissional se encontra para evitar punições desnecessárias.
"O empregado pode se negar a trabalhar se não for atendida alguma norma de saúde e segurança do trabalho, porém, se atendidas, ele não pode se recusar e está sujeito a sofrer alguma sanção disciplinar", diz.
Para funções em que há exposição a altas temperaturas, a empresa deve fornecer os EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais) adequados para a realização das tarefas de risco e garantir o conforto térmico.
Também é preciso atender às normas de saúde e segurança do trabalho relativas a essas funções.
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