Após dois dias e dez horas de intensos debates no plenário, com direito a empurrões e xingamentos, os deputados estaduais paulistas devem votar nesta quarta-feira (6) a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP), projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Até o fim da noite desta terça (5), havia dúvidas sobre qual seria a margem de votos que Tarcísio teria para aprovar a medida, uma das principais de sua gestão.
Há um mês e meio, quando o projeto chegou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a base contava até 60 votos favoráveis dos 94 deputados da casa, nas expectativas mais otimistas.
Já na reta final, porém, o próprio governo estimava em 50, apenas dois a mais do que o mínimo de 48 necessários para passar a proposta.
Mas uma votação preliminar para encerrar a fase de discussões e partir para a votação do projeto foi lida como um termômetro de que o governo pode alcançar um placar melhor do que o previsto.
Nesse pleito para encerrar as discussões, 58 deputados foram favoráveis ao fim dos debates e 20, contrários.
A dúvida se deu sobretudo por dois fatores. O primeiro, a crise gerada da Enel —empresa privada de distribuição de energia na região metropolitana— após apagão no começo de novembro que deixou milhões às escuras por dias aumentou a resistência à privatização de serviços essenciais.
Além disso, há também insatisfações da própria base de Tarcísio, que reclama de falta de articulação com o Legislativo.
A União Brasil, por exemplo, com oito deputados, não fechou questão a favor da privatização. O principal líder da legenda em São Paulo é o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite, que tem expressado insatisfação com o que chama de falta de discussão sobre o projeto e quer garantias de que a capital se beneficiará com a venda.
A Alesp encerrou o segundo dia de discussões já no início da madrugada desta quarta, pouco após a meia-noite, com o plenário repleto de deputados e o público tomado sobretudo por manifestantes de esquerda, contrários à privatização —ao contrário da segunda-feira (4), quando a audiência se dividiu.
Houve um princípio de confusão após o deputado Emídio de Souza (PT) chamar o MBL (Movimento Brasil Livre) de "o maior lixo que a política brasileira já criou".
Guto Zacarias (União Brasil), vice-líder do governo Tarcísio, é um dos líderes do MBL e respondeu à provocação afirmando que "a Justiça chamou o PT de ladrão".
A partir daí, os deputados Antonio Donato (PT) e Tenente Coimbra (PL) trocaram empurrões, com Gil Diniz (PL) no meio. Na sequência, os deputados Maurici (PT) e Lucas Bove (PL) trocaram xingamentos de "vagabundo".
O presidente da Casa, André do Prado (PL), suspendeu a sessão por cerca de três minutos, até que a situação se acalmasse.
O episódio foi criticado no plenário. "A gente não pode naturalizar a violência no fazer político", disse Paula da Bancada Feminista (PSOL).
Antes, em outro momento de confusão, Bove foi questionado por comer um sanduíche que supostamente seria de mortadela, na frente do público, sob chuva de vaias, e afirmou que se tratava de peito de peru.
O presidente André do Prado pediu que o deputado terminasse o lanche na cantina da Assembleia.
O texto em pauta nesta quarta, de relatoria de Barros Munhoz (PSDB), autoriza o governo a diminuir sua participação na companhia, hoje em 50,3%, mas não define qual será a parcela estatal na companhia.
A gestão Tarcísio afirma que ficará com "algo entre 15% e 30%", mas a definição deve vir apenas na próxima fase de estudos, em janeiro —portanto ainda é impossível estimar quanto o governo arrecadará com a venda.
A falta de definição foi criticada por deputados da oposição.
Antonio Donato afirmou ser "uma irresponsabilidade autorizar vender uma empresa desse tamanho sem saber qual o valor dela" e disse que o verdadeiro debate ocorrerá agora nas câmaras municipais, que poderão renegociar os contratos com a empresa privatizada.
Nos legislativos locais, disse, ocorrerá "a discussão real para valer, não simplesmente se sou a favor ou contra a privatização mas as condições de venda".
Na cidade de São Paulo, por exemplo, de onde vem cerca de metade do faturamento da Sabesp, os vereadores mesmo de partidos ligados à base de Tarcísio são mais resistentes à privatização.
A defesa do projeto na Alesp coube ao deputado Guto Zacarias, vice-líder do governo, que defendeu os argumentos da gestão de que a privatização reduzirá a tarifa paga pelos clientes e antecipa de 2033 para 2029 a universalização do saneamento no estado.
A oposição argumenta, por outro lado, que não há garantias de que a tarifa será reduzida, já que o governo ainda não tem o resultado da atual fase de estudos da privatização, que deve sair no começo do ano que vem.
Afirma ainda que o projeto é rejeitado pela população. Pesquisa Datafolha de abril apontou que 53% dos moradores do estado de São Paulo são contrários à venda da empresa, enquanto 40% são favoráveis.
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