O calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep 2024 proposto pelo governo Lula foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião nesta quarta-feira (13). As liberações de valores no ano que vem começam em fevereiro e vão até o final de dezembro.
O conselho, que reúne representantes de trabalhadores, empregadores e do governo federal, aprovou as datas sugeridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego por unanimidade, como tem feito há alguns anos.
Ao todo, serão destinados R$ 28 bilhões para o pagamento do abono em 2024, o que vai beneficiar 25 milhões de trabalhadores. Neste ano, foram R$ 25 bilhões para 24,5 milhões de profissionais.
Neste ano, o calendário de pagamento do benefício foi unificado e, partir de agora, os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento dos profissionais. Antes, os servidores recebiam os valores de acordo com o número final de inscrição no Pasep.
Segundo Sérgio Leite, representante da Força Sindical no Codefat, a reunião foi tranquila e produtiva. Para ele, um dos pontos mais importantes foi o debate sobre a possibilidade de adiantar o abono do PIS/Pasep referente ao ano 2023 ainda em 2024. No ano que vem, será pago o benefício referente ao ano de 2022.
Leite também diz que houve debates sobre o dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que está sendo destinado à Previdência. Em 2024, R$ 18,3 bilhões serão destinados para custear benefícios previdenciários, regra aprovada pela reforma da Previdência de 2019.
O sindicalista é contra. "Está previsto na proposta de Orçamento de 2024 o envio de R$ 18,3 bilhões do FAT para a Previdência. Isso inviabiliza o desenvolvimento de políticas públicas de emprego, por perda de capacidade orçamentária do fundo", avalia.
"A melhor forma do FAT ajudar a previdência será com desenvolvimento de políticas de formalização do emprego", afirma ele.
Veja calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep em 2024
| Nascidos em | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março e abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio e junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho e agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro e outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro e dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Como será a liberação dos valores?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente da Caixa, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
A partir de 15 de fevereiro, os nascidos no mês de janeiro terão acesso ao valor. A retirada do montante, no entanto, pode ser feita até 27 de dezembro de 2024. O calendário de pagamento vai de fevereiro a agosto, mas os trabalhadores podem sacar o dinheiro até 27 de dezembro de 2024.
Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou conta-poupança na Caixa receberão o crédito em sua conta no banco. Os demais beneficiários terão acesso aos valores por meio da Poupança Social Digital da Caixa, que é movimentada pelo Caixa Tem.
No aplicativo Caixa Tem, é possível pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual. Também é possível sacar o montante nas agências da Caixa, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, com o cartão social e com senha gerada no próprio app.
No caso do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, o abono é liberado no Banco do Brasil, conforme o número final de inscrição do servidor público.
Os valores para os servidores começam a ser pagos em 15 de fevereiro, para inscrição final zero, e seguem até agosto, para quem tem final nove. A data-limite de saque é 27 de dezembro.
Neste ano, os trabalhadores ainda podem sacar mais de R$ 500 milhões.
QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL EM 2024
O abono do PIS que será pago pela Caixa em 2024 é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2022.
O do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é devido a servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa e também usa como referência o trabalho exercido em 2022.
Para ter direito ao abono de até um salário mínimo é preciso:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022;
- Ter recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos;
- O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base
Quanto é possível ganhar de abono salarial do PIS/Pasep?
O valor do abono do PIS/Pasep é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou por 12 meses receberá um salário mínimo. Em 2024, o salário mínimo deverá ser de, no mínimo, R$ 1.412, segundo a previsão do mercado financeiro com base na inflação divulgada nesta semana pelo IBGE.
Já o profissional que teve contrato por um mês receberá o referente a 1/12 do salário mínimo. O período igual ou superior a 15 dias é contabilizado como um mês integral de trabalho e já conta para o pagamento do abono.
COMO CONSULTAR?
Para saber se vai receber, o trabalhador pode fazer a consulta ao benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Está disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor do aplicativo oficial é o Serviços e Informações do Brasil.
Veja abaixo o passo a passo
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Entre em "Cadastrar" e preencha o nome completo, CPF, celular e email. Marque a captcha "Não sou um robô
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Leia e aceite os termos de uso e a política de privacidade. Clique em "Continuar"
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Em seguida, o programa faz cinco perguntas sobre sua vida pessoal ou profissional
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Valide o cadastro no link enviado para o email e digite o código de verificação mandado por SMS para o celular cadastrado
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É preciso ter conta no Gov.br. Se você não tem, clique aqui para saber como fazer. Informe CPF e senha
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No menu, vá em "Benefícios", selecione "Abono salarial" e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício
Site portal de serviços do governo federal
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Acesse esse link (https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login). É preciso ter conta no gov.br e informar número de CPF e senha
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Vá em "Abono salarial" e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício
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