O teto de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a ser 1,80% a partir desta quarta-feira (13), conforme resolução do CNPS (Conselho Nacional do Previdência Social) publicada pela Previdência Social em 6 de dezembro.
A taxa estava em 1,84% ao mês para o empréstimo pessoal consignado. Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, os juros caem de 2,73% ao mês para 2,67%. Pelas regras, os bancos podem cobrar menos, não mais do que o teto estabelecido.
Caso discorde da taxa, a instituição financeira pode deixar de oferecer o consignado.
Os juros têm caído conforme há redução na Selic, que é a taxa básica da economia. Nesta quarta (13), o Copom (Comitê de Política Monetária) se reúne para redefinir a nova Selic. As apostas são de queda de meio ponto percentual, saindo dos atuais 12,25% para 11,75%, mas a confirmação sairá só no final da tarde.
As reduções têm desagradado o setor bancário, que chama a atitude de "falta de responsabilidade com a política de crédito", culpando diretamente o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que tem defendido a queda nos juros todas as vezes que a Selic cair.
"A conduta do ministro da Previdência Social em nada dialoga com os esforços da equipe econômica do governo, que vem adotando várias medidas corretas para melhoria do ambiente de crédito no país", diz nota da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
A federação afirma que os juros têm caído de forma "artificial", prejudicando aposentados.
Bancos ouvidos pela Folha informam que vão seguir oferecendo o crédito consignado aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS com direito a esse tipo de empréstimo.
O que dizem os bancos
A Coopernapi, cooperativa de crédito do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), diz que reduziu suas taxas de juros do crédito consignado do INSS na segunda-feira (11). A média do percentual cobrado passou a ser de 1,59% ao mês para os associados.
"A nova tabela, que será aplicada em novos contratos e refinanciamentos, mantém a cooperativa com taxas entre as menores do mercado", diz nota da instituição.
Liliane Stella Beil, diretora presidente da Coopernapi, afirma que a cooperativa tem juros a partir de 1,47%, quando o empréstimo é parcelado entre seis e 12 vezes. "Também temos opção de parcelamento entre 25 e 84 vezes, com juro de 1,78%, também abaixo do teto da Previdência."
O Itaú Unibanco afirma que continuará oferecendo o empréstimo consignado para beneficiários do INSS após a decisão do CNPS e que os juros serão ajustados ao patamar de 1,80% ao mês a partir desta quarta.
"Vale lembrar que o banco não oferece o produto cartão consignado, apenas a modalidade de empréstimo pessoal para essa linha de crédito", diz o banco.
A Caixa Econômica Federal informa que reduziu em setembro as taxas do crédito consignado, contemplando os beneficiários do INSS, e oferece taxa de juros a partir de 1,64% ao mês, abaixo do novo teto recomendado pela resolução do CNPS.
"Assim, a Caixa reforça sua atuação na oferta do crédito para os beneficiários do INSS, praticando as melhores taxas entre as principais instituições financeiras do mercado", diz nota do banco público.
O Banco do Brasil oferece o crédito a aposentados e pensionistas com taxas que variam de 1,67% ao mês na faixa mínima a 1,80% ao mês no patamar máximo e prazo para pagamento de até 84 meses.
"O crédito consignado INSS pode ser contratado via app BB, Correspondente BB, terminais de autoatendimento, internet ou em qualquer agência do Banco do Brasil", diz a instituição.
O Daycoval afirma estar "preparado para operar com as novas taxas divulgadas pelo INSS para crédito consignado" a partir desta quarta, quanto entram em vigência os novos percentuais.
O C6 Bank informa que "cumpre as taxas que são definidas pelo governo para operações de crédito consignado".
O PagBank diz que cumpre o que determina a Previdência, com juros atuais em 1,70% ao mês, e desde setembro deste ano, "por norma do INSS, o PagBank reporta as taxas mínima e máxima para a Dataprev, ficando disponíveis no app Meu INSS". É possível parcelar o empréstimo em até 84 vezes.
O Nubank, que iniciou a oferta de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS em outubro deste ano, informa que irá se adequar ao teto de taxa de juros estipulado.
'Com nosso foco na redução de complexidades e a implementação de uma experiência 100% digital, temos conseguido nos destacar na cobrança das menores taxas de juros do mercado. Segundo dados do Banco Central do Brasil, hoje o NuConsignado INSS possui a quarta melhor taxa entre todas as instituições financeiras", afirma a empresa.
Bradesco, Mercantil e Inter dizem que vão seguir operando normalmente o consignado, operando com taxas e prazos determinados pelo CNPS.
O Santander afirma que continuará oferecendo o crédito consignado, com redução recente dos juros do consignado para beneficiários do INSS, e "avalia constantemente a possibilidade de novas reduções em todos os convênios".
"As taxas de juros aplicadas às operações de crédito são compostas por uma série de fatores como a expectativa futura da taxa Selic, inadimplência e as políticas/estratégias de crédito", diz o banco.
O BMG afirma que não irá se manifestar.
Entenda o consignado do INSS
O consignado é um crédito controlado pela Previdência, com desconto direto no benefício previdenciário. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado.
Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.
Como consultar os juros pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Na página inicial, onde há uma lupa, escreva "Taxas de Empréstimo Consignado"
- Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
- Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em "Ver mais"
- Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em "Pesquise por instituição"
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