O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que o Tesouro Nacional se organizou para quitar neste ano precatórios represados, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar o governo a regularizar o pagamento dessas dívidas sem gerar impacto sobre regras fiscais.
"Nosso objetivo é não deixar nada para o ano que vem, resolver o problema do calote", disse Haddad em entrevista a jornalistas em Dubai, onde participa da cúpula do clima COP28.
"(O Brasil) é um país que não deve nada para ninguém, não tinha por que não pagar o que devia no ano passado, a não ser para maquiar a contabilidade"
Por nove votos a um, o STF decidiu na noite de quinta-feira (30) que o teto para pagamento de precatórios —dívidas reconhecidas pela União em razão de sentenças judiciais— aprovado pela gestão do então presidente Jair Bolsonaro é inconstitucional, e autorizou a quitação do passivo por meio de créditos extraordinários, que não são contabilizados na regra de limite de despesas.
Estimativas preliminares do governo apontavam que o valor a ser pago neste ano por meio do instrumento deve ficar em aproximadamente R$ 95 bilhões.
O único voto contrário à tese defendida pelo governo no julgamento foi do ministro André Mendonça, que chegou a pedir vista nesta semana para analisar melhor o caso, mas em seguida liberou o tema para julgamento.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.