A maior parte dos segurados e dependentes da Previdência Social recebe anualmente um abono do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) equivalente ao 13º salário pago para os trabalhadores com vínculo empregatício ligado à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Em 2023, esse abono anual foi pago em duas parcelas iguais, nos meses de maio e junho, de modo adiantado. Costumeiramente, elas são depositadas nos meses de agosto e novembro de cada ano. Desde 2020, contudo, o valor tem sido quitado antecipadamente, a priori para minimizar perdas econômicas da pandemia de Covid-19. Neste ano, a ideia foi aquecer a economia ao injetar recursos em mercados locais.
Ainda em 2023, quem se tornou beneficiário ativo do INSS apenas depois de maio não pôde contar com o abono anual antecipado. Esse valor equivalente ao 13º só foi pago agora em novembro, com uma parcela única e em quantia proporcional aos meses deste ano em que a pessoa teve direito ao benefício comum.
Um segurado que esteja aposentado desde junho de 2023 e receba o valor do teto do INSS (R$ 7.507,49), por exemplo, teve depositados em sua conta agora em novembro R$ 11.886,85. Esse valor equivale a R$ 7.507,49 do benefício comum e R$ 4.379,36 de abono proporcional a sete meses (de junho a dezembro).
Publicações nas redes sociais, verificadas pelo Comprova, têm confundido esse pagamento efetuado em novembro com um suposto novo 13º ou um abono extra para aposentados e pensionistas, o que não é verdade. Os beneficiários que tenham recebido as parcelas de maio e junho não têm direito a um novo depósito em 2023.
Em setembro, o INSS emitiu comunicado para alertar isso devido à circulação de conteúdos de desinformação. À reportagem, o INSS reafirmou não haver previsão de um novo abono.
"O INSS, inclusive, tem uma ação em curso na Procuradoria Federal Especializada para retirada desses conteúdos do ar", escreveu, em contato por e-mail.
O abono anual é pago para segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Isso corresponde a cerca de 30 milhões de beneficiários, segundo o governo federal.
Os segurados que recebem benefícios assistenciais do INSS, caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da RMV (Renda Mensal Vitalícia), não têm direito ao abono anual.
Por que investigamos
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