O presidente Lula (PT) assinou neste sábado (30) projeto de lei que prevê incentivos para a modernização do parque fabril brasileiro.
O texto que será encaminhado ao Congresso autoriza o governo a utilizar a depreciação acelerada para estimular setores a comprar novos equipamentos. Esse mecanismo funciona como "antecipação de receitas para as empresas", segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
No primeiro momento, o governo vai destinar R$ 3,4 bilhões para o programa. O governo vai definir quais setores serão beneficiados pelo recurso após a tramitação do PL, por meio de decreto presidencial.
O Mdic afirma que segunda fase do programa "será lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias".
A indústria pode abater o valor de um bem de capital nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
"Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação prevista no PL encaminhado pelo presidente Lula, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas —50% no primeiro ano, 50% no segundo", afirma o ministério comandado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
A medida valerá para as aquisições ocorridas a partir de 1 de janeiro e até 31 de dezembro.
"A depreciação acelerada promove uma síntese das principais dimensões de nosso projeto industrial, com investimentos em máquinas mais produtivas e com maior eficiência energética", disse Alckmin, em nota.
O governo tem expectativa de que a depreciação acelerada eleve a taxa de investimentos em relação ao PIB. Essa taxa está hoje em torno de 18%, "desempenho considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira", segundo o ministério.
Lula também assinou neste sábado uma MP (Medida Provisória) que cria o Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação). O texto "amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030", afirma o Mdic.
"O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, no final, mais de 19 bilhões em créditos concedidos", afirma ainda a pasta sobre o novo programa.
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