Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil) pediu ao relator do Orçamento de 2024, Sidney Cruz (Solidariedade), que inclua duas rubricas no projeto: uma para receitas com a possível privatização da Sabesp pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e outra para recursos para a criação de uma agência municipal de tratamento de água e esgoto, caso a capital não participe da desestatização e decida assumir os serviços.
O Orçamento municipal foi aprovado na segunda-feira (29) e passará por uma segunda votação até o fim deste mês.
O pedido de Leite pressiona Tarcísio a discutir quanto dos recursos da venda da Sabesp ficará com a capital, que responde por 55% do faturamento da estatal, o que o governo não fez até agora e tem sido cobrado a fazer pelos municípios.
O governo de São Paulo não divulgou números de quanto deve arrecadar para os cofres públicos com a desestatização nem detalhes sobre a suposta redução da tarifa caso a companhia vá para o controle privado.
O governador incluiu a privatização da Sabesp no projeto de Lei Orçamentária Anual que enviou para a Assembleia Legislativa no começo de outubro.
Ao tratar do tema na quarta-feira (29), durante sessão da Câmara, Leite disse "nós não podemos dar um tiro, mas nosso exército tem que estar pronto para a guerra", em citação que atribuiu a George Washington, ex-presidente dos EUA.
O presidente da Câmara disse que é contra o formato atual da privatização, em que o "dinheiro só foi para lá", em referência ao governo estadual. "O município não deverá abrir mão [do serviço de água e esgoto] sem uma outorga mínima".
Segundo Leite, a cidade deve receber 55% do valor da venda para aceitar a prorrogação do contrato de 2040 para 2060, dado que responde por essa fatia do faturamento da estatal. Além disso, ele defende a manutenção da destinação de 7,5% da receita bruta obtida na capital pela empresa para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e 13% para os investimentos na capital.
"Não é justo que ampliemos o prazo e que o município não fique com nada além dos problemas que estão deixando", afirmou o presidente da Câmara.
Em outubro, após dizer que considerava desnecessária a aprovação formal pelos municípios de novos contratos com a Sabesp para que a privatização da empresa seja efetivada, o governo Tarcísio recuou e afirmou que haveria, sim, a participação do Legislativo paulistano.
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