O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou nesta terça-feira (26) que vai convocar um plebiscito, caso o Congresso rejeite seu "decretaço", o megadecreto anunciado por ele no dia 20 com mais de 300 medidas para desregulamentar a economia do país.
A iniciativa seria uma forma de confrontar opositores diante da resistência que Milei tem encarado, como os sinais do Congresso contra parte das medidas, ação na Justiça que questiona a legalidade do decreto e uma série de protestos nas ruas, incluindo panelaços.
O megadecreto declara estado de emergência e acaba com regulações em diversas áreas: muda direitos trabalhistas, permite o aumento dos planos de saúde, abre caminho para privatizações de estatais, entre outras medidas.
A disposição para realizar um plebiscito foi anunciada por Milei na televisão argentina LN+, em uma entrevista com provocações e insinuações de corrupção no Parlamento —onde tem dificuldade de apoio.
"Parte dessa lentidão que os legisladores colocam nisso é porque procuram suborno também. Não digo todos. Alguns", afirmou Milei, que diz ver uma dinâmica para venda de votos.
De acordo com a Constituição, o chamado DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) só pode ser usado em "circunstâncias excepcionais" em que o Congresso não consiga seguir os "procedimentos ordinários" para a promulgação de leis.
"Não podem aceitar que perderam? Não podem aceitar que a população elegeu outra coisa? Não podem aceitar que o governo é outro, com outras ideias?", questionou Milei ao falar dos protestos.
As manifestações contra o megadecreto voltaram a acontecer nesta quarta-feira (27) com a presença de entidades sindicais como a CTA (Central de Trabalhadores da Argentina) e a CGT (Confederação Geral do Trabalho da República Argentina).
O plebiscito sugerido por Milei não produziria efeito prático necessariamente, segundo especialistas ouvidos pelos diários argentinos Clarín e La Nacion, porque não seria vinculante se não fosse convocado pelo próprio Congresso, mas serviria como um gesto político do presidente.
Em conferência de imprensa concedida pelo porta-voz Manuel Adorni nesta quarta, o governo também prometeu enviar ao Congresso o pacote de leis que inclui reformas em matéria tributária, trabalhista, penal, energética e eleitoral.
Adorni também apontou o papel dos parlamentares, dizendo que ficará nas mãos do Legislativo. "Deputados e senadores terão de escolher entre a liberdade, acabando com essa decadência que não é responsabilidade de apenas um governo, e são décadas de frustração e fracasso, ou se colaboram com o retorno ao caminho da liberdade", disse Adorni.
Entre as medidas anunciadas nesta semana, Milei publicou um decreto que proíbe a renovação de servidores públicos contratados há menos de um ano, decisão que, na prática, levará à demissão de milhares de funcionários públicos cujos contratos venceram em dezembro. Na semana passada, também emitiu decreto convocando sessões extraordinárias do Congresso para acelerar as reformas.
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