Por que Milei fará demissão em massa de funcionários públicos na Argentina

O novo presidente argentino, Javier Milei, publicou na madrugada desta terça-feira (26) um decreto que proíbe a renovação dos contratos de servidores públicos contratados há menos de um ano.

Na prática, isso levará à demissão de milhares de funcionários públicos cujos contratos vencem em dezembro.

O número total de trabalhadores e serviços atingidos não foi divulgado pela Casa Rosada, mas os jornais argentinos Clarín e La Nation estimam cerca de 7.000 demissões, com base em fontes do governo.

Além disso, outros 45 mil funcionários públicos contratados há mais tempo foram colocados sob "observação" por 90 dias —o que significa que poderão ser demitidos ao final desse período.

A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Luis Caputo, e faz parte de um grande pacote de medidas que ficou conhecido como "decretaço".

O pacote prevê uma série de mudanças radicais e polêmicas em diversos setores da economia da Argentina.

Segundo o governo, o objetivo das medidas (incluindo as demissões) é enxugar a máquina estatal e reduzir o déficit fiscal.

Ainda conforme o governo, as mudanças eliminarão burocracias e obstáculos que dificultam a vida dos argentinos e ajudarão a impulsionar setores econômicos atualmente negligenciados, modernizando o Estado.

Para os críticos, no entanto, a desregulamentação da economia beneficiará os empresários e deixará os argentinos comuns desamparados —num momento em que cerca de 50% da população do país vive na pobreza.

O governo não divulgou quais faixas salariais serão mais atingidas, nem quanto espera economizar com as demissões.

Também não há detalhes sobre a auditoria que será feita, segundo informações do governo à imprensa argentina, para avaliar a manutenção ou demissão dos 45 mil servidores "sob observação" por 90 dias.

A Argentina tem hoje cerca de 338 mil servidores na administração federal, segundo o Indec (instituto de estatística argentino, equivalente ao IBGE).

As demissões vão afetar funcionários do Poder Executivo, de empresas públicas ou de maioria estatal e de entidades governamentais autônomas —que incluem agências reguladoras e administrações de hospitais e institutos de pesquisa.

Trabalhadores que cumpram as cotas de pessoas trans e com deficiência não estão incluídos na medida.

Pelo que prevê o decreto, as demissões acontecerão em massa, ou seja, sem uma análise individual dos casos.

Não está claro como a medida vai afetar o funcionamento dos serviços públicos atingidos, mas o governo diz que é possível que os responsáveis por cada área peçam exceções para manter contratações e justifiquem o pedido.

Essa é a segunda medida do novo governo no que diz respeito aos funcionários públicos –a primeira foi a determinação de trabalho presencial para todo o serviço público.

O governo diz que pretende tomar medidas envolvendo o "alto escalão" do funcionalismo, que incluiriam congelamento de salários e reduções de até 15% dos vencimentos. Não há previsão de cortes de cargos para esse grupo, nem de quando o decreto será publicado.

Protestos e briga judicial

Não há garantia de quais mudanças promovidas por Milei se tornarão permanentes.

Há uma ação na Justiça argentina que questiona a legalidade do "decretaço" e o Congresso argentino já deu sinais de que pode barrar algumas das medidas.

As mudanças foram feitas por Milei através de um instrumento legal chamado DNU (Decreto de Necessidade e Urgência).

De acordo com a Constituição, o DNU só pode ser utilizado em "circunstâncias excepcionais" em que o Congresso não consiga seguir os "procedimentos ordinários" para a promulgação de leis.

Pouco depois da assinatura do DNU, na semana passada, o "decretaço" enfrentou inúmeros protestos –incluindo os famosos panelaços, quando os argentinos fazem barulho (usando panelas) para mostrar seu descontentamento.

Milei argumenta que a regulação estatal ao longo dos últimos governos kirchneristas estagnaram a economia e afastaram investimentos.

Segundo a imprensa argentina, líderes sindicais já estão se mobilizando para uma greve geral contra as demissões e diversas das medidas econômicas.

No entanto, eles podem encontrar dificuldades, já que a defesa da desregulamentação por parte do novo governo não se reflete em sua política com relação aos protestos e à liberdade de manifestação.

Na primeira semana de governo, Milei lançou um polêmico protocolo "para garantir a ordem pública" que gerou fortes críticas.

Entre outros pontos, ele ameaça prender em flagrante quem fizer piquetes que impeçam a circulação total ou parcial da população; prevê que, em caso de protestos, as autoridades atuarão até todas as ruas e pontes bloqueadas serem liberadas; e determina que as organizações sociais responsáveis deverão arcar com os custos das operações de segurança.

Representantes de movimentos sociais e estudiosos manifestam preocupação com a medida, por considerarem que ela pode restringir o direito ao protesto no país.