O MPF (Ministério Público Federal) afirmou na última sexta-feira (1º) que o pedido de desculpas feito pelo Banco do Brasil por seu papel na escravidão não é suficiente para reparação histórica e que, embora valorize a iniciativa, essa não pode ser a única medida.
O posicionamento consta em despacho assinado pelos procuradores regionais dos direitos do cidadão Julio José Araujo Junior, Jaime Mitropoulos e Aline Mancino da Luz Caixeta, que analisam os desdobramentos do inquérito civil para apurar o vínculo do BB com o tráfico de pessoas negras escravizadas no século 19.
No documento, o órgão diz que o banco "quebrou o silêncio sobre sua própria história", contribuindo para o debate público sobre os efeitos da escravidão. No entanto, ressalta a necessidade de aprofundar a reflexão sobre o tema.
"O pedido de desculpas já foi realizado, com ótima recepção de toda a sociedade brasileira. Mas não pode ser a única medida", diz.
"No campo da pesquisa histórica, há questões a serem esclarecidas e vínculos a serem elucidados, não com um fim persecutório, mas para que possamos melhor compreender a formação do Estado brasileiro e nossa sociedade altamente hierarquizada e racista", continua.
No dia 18 de novembro, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, pediu perdão ao povo negro pela atuação da entidade durante a escravidão. A declaração foi feita por meio de uma nota em resposta ao MPF.
"Direta ou indiretamente, toda a sociedade brasileira deveria pedir desculpas ao povo negro por algum tipo de participação naquele momento triste da história. Nesse contexto, o Banco do Brasil de hoje pede perdão ao povo negro pelas suas versões predecessoras e trabalha intensamente para enfrentar o racismo estrutural no país", disse Tarciana, que é a primeira mulher negra a presidir a instituição.
O banco também destacou que tem uma atuação em prol da diversidade e que realiza ações neste sentido. Dentre as medidas, ressaltou uma cláusula de fomento à diversidade em contratos com fornecedores, além da promoção de workshops e prêmios no mesmo âmbito.
Citou também a criação de um edital de empoderamento socioeconômico de mulheres negras, que apoia o fortalecimento institucional das organizações sociais e empreendimentos econômicos solidários urbanos e rurais de mulheres negras.
Procurado, o BB disse que "vem debatendo com entidades públicas e privadas e movimentos negros, em especial por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e implementando um amplo conjunto de medidas concretas pela igualdade racial, de gênero e em prol da diversidade."
Disse ainda que o banco também reafirmou, em carta aberta aos movimentos negros, "seu compromisso com o combate ao racismo e a prioridade que o assunto assume na organização."
No novo despacho, os procuradores afirmam que as iniciativas apresentadas pelo banco estão aquém dos objetivos da reparação, pois são limitadas no tempo e não enfrentam problemas estruturais.
Segundo o MPF, há um campo de estudos que ainda precisa ser explorado para detalhar o cenário sobre a relação do banco com a escravidão e o tráfico transatlântico e que as medidas levadas ao inquérito merecem aprofundamento e ampla efetividade.
Para discutir a reparação, os procuradores sugerem a criação de uma plataforma de pesquisas sobre o tema, o adequado tratamento da história "oficial", o financiamento de iniciativas de história pública e de material didático para ampla divulgação. Defendem também que exposições e publicações sobre essa história são fundamentais.
Em segundo lugar, o órgão fala no desafio de enfrentar a racialização das atividades do banco como aspecto central e constituinte em sua atuação.
"Já não se trata mais de avançar em programas específicos ou focais, e sim de repensar a própria forma como o banco encara os temas e acelera a sua transformação em prol de uma agenda de reparação de sua própria história", diz.
O MPF também considera ser necessário discutir com a sociedade brasileira um programa de reparação específico sobre o tema. Nesse sentido, diz ser fundamental a escuta da população negra por meio de audiências públicas e outras formas de diálogo.
Nesse contexto, determina a abertura de uma consulta pública para que pessoas, entidades e movimentos sociais se manifestem em até 60 dias sobre o inquérito e apresentem propostas sobre as formas como essa reparação da escravidão deve ser feita.
Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, o MPF também solicita a manifestação do Banco do Brasil, no prazo de 20 dias, sobre o despacho que as informações "ainda não abrangidas pelas respostas apresentadas".
Dá também 20 dias para a manifestação aos Ministérios de Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial sobre as questões mencionadas no inquérito, sobretudo em relação ao plano de ação mencionado na manifestação do banco.
Determina ainda o agendamento de uma reunião com a direção executiva do Banco do Brasil para a próxima segunda-feira (11), em Brasília. O banco diz que já tinha confirmado sua participação no encontro com o MPF.
Desde que abriu o inquérito, o MPF realizou em 27 de outubro uma reunião com representantes do BB, pesquisadores e órgãos como os Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania para tratar do caso.
Na ocasião, os historiadores apresentaram estudos e percepções em relação ao banco ter se beneficiado, no passado, do tráfico de pessoas negras escravizadas. Os representantes do BB, por sua vez, destacaram que a análise deve considerar o contexto histórico, social, econômico, jurídico e cultural daquele período.
Em 18 de novembro, o MPF realizou, na quadra da escola de samba Portela, no Rio, a audiência pública "Consciência Negra e Reparação da Escravidão" para discutir a reparação para a população negra pelo período da escravidão no Brasil.
No evento, o banco divulgou o comunicado contendo o pedido perdão ao povo negro e um conjunto de medidas com o objetivo de promover a igualdade e a inclusão étnico-racial e combater o racismo estrutural no país.
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