O estado de São Paulo deu um passo importante rumo à universalização do acesso à água, à coleta e ao tratamento de esgoto. A aprovação na Alesp do projeto de lei 1.501/2023 por 62 votos a favor foi o primeiro passo na privatização da Sabesp.
O governo do estado possui 50,26% das ações da empresa e foi autorizado pela Assembleia Legislativa a renunciar a parte dessas ações, livrando a companhia das amarras estatais. Permite acelerar e antecipar a universalização dos serviços de saneamento atendendo de uma forma ampla não só a cidade formal, mas também a "cidade informal", onde residem milhares de "invisíveis".
A Sabesp investirá R$10 bilhões a mais do que o previsto atualmente em infraestrutura de saneamento para buscar a universalização, passando de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões. Tal investimento adiantará a universalização do saneamento em São Paulo para 2029.
Para quem já tem acesso a esses serviços pode parecer indiferente, mas perguntem às famílias que convivem com esgoto a céu aberto ou com a interrupção constante do abastecimento de água qual a relevância de acelerar esse processo.
Para o cidadão comum, não importa o acionista majoritário da Sabesp, importa que tenha água na torneira. Para o ambiente, não importa se a caneta que assina um investimento é pública ou privada, interessa é que o esgoto não seja despejado nos rios sem tratamento.
O modelo de privatização ainda deverá ser anunciado, mas tudo indica que o governo irá vender a cerca de 30% das ações que possui hoje.
A mudança no controle da companhia vai evitar grandes mudanças que interrompem projetos importantes de acordo com o ciclo político, permitirá a Sabesp ser mais dinâmica na contratação e na retenção de talentos e buscar mais inovação sem depender de leis que engessam as estatais.
Precisamos nos basear nos exemplos que deram certo: segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, 90% dos domicílios brasileiros possuíam internet em 2021. Já segundo dados do Sistema Nacional de informações de Informações sobre Saneamento (Snis) também em 2021, apenas 64,1% dos brasileiros eram atendidos com rede de esgoto.
A internet começou a ser explorada comercialmente no Brasil em 1994, o problema do saneamento básico é muito mais antigo do que isso. Não há nenhum segredo nessa disparidade: a telefonia foi privatizada nos anos 1990, com mais investimento e sem as amarras estatais, o Brasil conectou quase toda sua população à rede mundial de computadores, mas, mantendo um sistema majoritariamente estatal e ineficiente, o mesmo país não consegue conectar todos os brasileiros à rede de esgotos.
Importante destacar que o estado ganha mais relevância no saneamento básico. A regulação ganha um papel ainda mais importante, no caso da Sabesp, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) seguirá como um instrumento de fiscalização e garantia do fornecimento dos serviços de saneamento.
Caberá ao estado garantir que a agência reguladora seja independente, transparente e com excelência técnica. Além disso, a Ana (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) tem o papel de supervisão regulatório estabelecendo diretrizes gerais para os serviços de saneamento de acordo com o novo marco do setor (Lei 14.026/2020).
A Sabesp poderá aprimorar um bem-sucedido modelo de parcerias com outras empresas do setor privado, como o projeto novo Rio Pinheiros ou o Aquapolo ambiental. Atualmente, a companhia já tem como característica o pragmatismo e a busca por maior eficiência na gestão, e isso deve crescer.
Saneamento básico é garantia de dignidade, e hoje a sociedade paulista deu um passo importante que poderá garantir isso a milhões de pessoas.
É importante assegurar processos transparentes que confiram ao estado direitos políticos especiais, garantindo sua influência no sentido de acelerar a universalização dos serviços e ampliar a tarifa social para as camadas mais pobres da população.
Com mais capital e menos amarras, a Sabesp poderá cumprir sua vocação de empresa global de soluções ambientais.
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