O banco Safra, um dos maiores credores da Americanas, com R$ 2,5 bilhões a receber, entrou com uma ação nesta segunda-feira (4) na Justiça do Rio para impedir que a varejista avance com o seu plano de reestruturação que envolve um acordo com os demais credores.
A Americanas está em recuperação judicial desde janeiro, com dívidas declaradas de R$ 42,5 bilhões, e tem as maiores instituições financeiras do país como principais credoras. No último dia 27, a empresa anunciou um acordo com Bradesco, BTG Pactual, Itaú e Santander, que detêm cerca de 35% da dívida da varejista.
Para que seu plano judicial seja aprovado em assembleia, ela precisa do apoio de credores que representem 50,01% da sua dívida. Banco do Brasil e Votorantim estão em vias de assinar o acordo, apurou a Folha.
Na petição apresentada nesta segunda à 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, assinada pelos advogados do Safra –os escritórios Asseff & Zonenschein Advogados e Vasconcelos Hecker Advogados–, o banco diz querer evitar que a aprovação de plano de recuperação judicial coloque "uma 'pá de cal' nas fraudes confessadas nas demonstrações financeiras de uma companhia de capital aberto".
Procurada, a Americanas lamentou, em nota que o Safra esteja se posicionando contra a recuperação judicial, que visa a "recuperação da empresa e preservação dos seus milhares de empregos diretos e indiretos e de sua enorme cadeia de fornecedores."
"Apesar de ter participado, com os demais bancos, de todas as negociações que levaram à construção do consenso em torno do plano de recuperação judicial, o Safra mostra que sua intenção, desde o início, não era de negociar, mas apenas satisfazer os seus interesses particulares, sem quaisquer concessões, como é natural num processo de recuperação judicial", afirmou.
A defesa do Safra condenou a rapidez com que a varejista pretende aprovar o plano de recuperação judicial. "O objetivo é claro: empreender de forma açodada, ao encerrar das luzes de 2023, uma verdadeira 'corrida' para a aprovação 'à fórceps' do PRJ dentro do presente exercício fiscal em busca de benefícios tributários exclusivos para as recuperandas e as instituições financeiras coniventes com a fraude", diz a petição, à qual a reportagem teve acesso.
A assembleia de credores da Americanas para aprovação do plano de recuperação judicial está marcada para 19 de dezembro, último dia útil do Judiciário em 2023. O plano inclui o aumento de capital da companhia via emissões de novas ações. Serão R$ 12 bilhões para os acionistas controladores —Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles— e até R$ 12 bilhões para os bancos, totalizando uma injeção de R$ 24 bilhões na companhia. Os bancos converterão a maior parte da dívida em ações da varejista.
A companhia também prevê no plano R$ 2 bilhões para pagamento de credores financeiros por meio de mecanismo de leilão reverso e R$ 6,7 bilhões para aqueles que optarem por receber antecipadamente, mas com forte desconto. Ao final do processo, a Americanas estima que sua dívida bruta será de R$ 1,875 bilhão.
"Há uma escancarada movimentação das recuperandas, aliada a selecionados e convenientes credores, para a estruturação da aprovação do PRJ em 1ª convocação, sendo evidente o elemento 'surpresa' às vésperas do recesso forense", diz a defesa do Safra.
A petição do banco defende do "controle prévio de legalidade do plano de recuperação judicial", uma vez que o caso Americanas envolve "abusividade" por parte da recuperanda. Daí o banco exige que a varejista esboce um novo plano de recuperação judicial –sendo que o atual sequer foi apresentado à justiça, uma vez que não foi aprovado ainda pela Assembleia Geral de Credores, prevista para o dia 19.
O Safra divulgou uma nota em que diz que a "Americanas e seus acionistas controladores, Lemann, Telles e Sicupira, propuseram um plano de recuperação que busca evitar que os credores continuem investigando as verdadeiras causas das fraudes perpetradas na companhia".
"Os acionistas controladores possuem recursos financeiros para reembolsar integralmente os credores por todos os recursos perdidos. Em vez disso, como parte do plano de recuperação, propuseram uma injeção de capital que ascende a menos de um terço do valor total da fraude e a um montante insignificante em relação aos seus ativos", informou o banco em nota.
"Numa tentativa coerciva de evitar o cumprimento das suas obrigações, os credores devem concordar em encerrar as investigações sobre a fraude para beneficiarem desta injeção de capital. Essa cláusula ilegal é apenas uma das múltiplas deficiências que o banco Safra acredita que deveria anular todo o plano de recuperação da Americanas conforme estabelecido na ação que movemos hoje".
No último dia 24, o Safra pediu à Americanas acesso aos documentos que embasaram as demonstrações financeiras de 2021 e 2022, quando a empresa apresentou, respectivamente, prejuízos de R$ 6,2 bilhões e R$ 12,9 bilhões. "O descumprimento da presente solicitação no prazo acima assinalado [de 48 horas] ensejará a tomada, por parte do Safra, de todas as medidas cabíveis para fazer valer sua justa pretensão", dizia o documento enviado pelo Warde Advogados à diretoria de relações com investidores da Americanas.
A solicitação não foi atendida.
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