A agência de classificação de risco S&P Global Ratings elevou, nesta terça-feira (19), a nota de crédito soberano do Brasil após a aprovação da reforma tributária. Agora, o Brasil passa a ter a classificação BB, antes era BB-.
A nota ainda está no chamado grau especulativo, mas o país está mais perto do grau de investimento. Esse patamar mostra que um país tem baixo risco de calote para quem investe em títulos da dívida.
A última vez que o Brasil teve a nota BB pela S&P foi em janeiro de 2018, quando a agência baixou a classificação de risco do país, durante o governo de Michel Temer (MDB).
Na época, a S&P citou o atraso nas reformas estruturais e as incertezas sobre a eleição presidencial como fatores que pesaram na decisão. A gestão Temer não conseguiu levar adiante mudanças na Previdência.
A perspectiva para o atual rating é "estável". O Tesouro emitiu nota na qual afirmou que o país "está no caminho certo". O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o Brasil já deveria estar em grau de investimento.
Ao elevar o rating, a agência apresentou em relatório pontos a favor da mudança e fez alertas. "Uma reforma tributária recentemente aprovada no Brasil amplia o histórico de implementação de políticas pragmáticas do país nos últimos sete anos", disse a S&P.
A tramitação da proposta com mudanças nos impostos foi concluída na sexta (15). A promulgação está prevista para esta quarta (20).
A reforma tributária já tinha sido mencionada pela S&P como uma condição para o aumento do rating. Em junho, a agência melhorou a perspectiva de longo prazo do Brasil de "estável" para "positiva", mas manteve na época a nota de crédito soberano de longo e curto prazo em "BB-".
A atuação do Banco Central também foi citada como justificativa para a melhora da nota de crédito no Brasil. "A forte posição externa do Brasil, a taxa de câmbio flexível e o regime de política monetária baseado em uma estrutura de metas de inflação conduzida por um Banco Central autônomo apoia a nota", afirmou a instituição.
Além da reforma tributária e da política monetária, a S&P citou melhora nas projeções de crescimento econômico. A agência disse ainda que o Brasil deve manter uma forte posição externa, com a forte produção de commodities.
Mas a agência afirmou que a situação fiscal do país continua a restringir a qualidade de crédito. "Esperamos uma correção fiscal muito gradual, mas antecipamos que os déficits permanecerão elevados", disse.
Nesta terça, o texto-base do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que cria as bases do Orçamento de 2024, foi aprovado pelo Congresso com déficit zero. A meta é uma promessa do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, já apontam que a projeção terá de ser alterada, para evitar bloqueio de recursos para obras e investimentos.
A S&P disse que a classificação do país pode regredir nos próximos dois anos caso a má implementação das políticas públicas leve a uma maior deterioração fiscal e a um nível de endividamento maior que o esperado.
Além disso, a deterioração das sinalizações políticas também poderiam reduzir os fluxos de investimento estrangeiro direto e enfraquecer a posição externa do Brasil.
Por outro lado, a agência afirmou que pode aumentar a nota de crédito do Brasil se o país for beneficiado pelas reformas estruturais e microeconômicas aprovadas recentemente, com melhora na trajetória de crescimento econômico de longo prazo.
Um progresso mais rápido que o esperado na resolução de desequilíbrios fiscais também poderia colaborar para a evolução da classificação.
Em nota, o Tesouro afirmou que o anúncio da S&P "confirma a melhora da trajetória da nota de crédito diante da continuidade dos esforços empreendidos pelo governo para promover as reformas necessárias ao país e à consolidação fiscal".
"A elevação do rating pela S&P evidencia que estamos no caminho certo, com medidas corretas que estão colocando o país na rota do desenvolvimento econômico e social sustentável", disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em rede social que a elevação da nota de crédito confirma que o país "está no rumo certo".
Analistas do banco americano Goldman Sachs chamaram atenção para o fato de que, com a atualização, a S&P iguala sua nota de crédito para o Brasil no mesmo nível das agências Fitch e da Moody's.
Com isso, as três maiores agências de classificação de risco do mundo colocam o país a apenas dois passos de alcançar o grau de investimento.
"A classificação da S&P estava em descompasso com as outras duas principais agências de classificação. Na nossa avaliação, três níveis abaixo do grau de investimento para um país com uma posição externa sólida era exagerada", disse o banco em relatório divulgado nesta terça.
Na visão dos analistas do Goldman Sachs, o mix atual de políticas macro e microeconômicas bem como as perspectivas de reformas estruturais ainda são insuficientes para o país atingir o grau de investimento nas notas de crédito.
O economista Daniel Wainstein, sócio sênior da assessoria financeira Seneca Evercore, afirma que a mudança de nota da S&P apenas segue um movimento de mercado que já vinha acontecendo.
"O mercado já vem precificando uma redução significativa do risco Brasil. O CDS de 5 anos (precificação de risco de calote do país) caiu 45% nos últimos doze meses e atingimos agora o patamar mais baixo desde março de 2020", diz.
"Sem dúvidas, estamos encerrando 2023 com um cenário inesperadamente positivo, principalmente considerando onde estávamos nas últimas eleições presidenciais e pelo primeiro trimestre do ano, onde encaramos a pior crise de crédito que o Brasil teve nas últimas décadas", completa Wainstein.
Para o economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala, mesmo o mercado já tendo precificado a redução do risco Brasil, a notícia de mudança da rating da S&P é positiva e levou o Ibovespa a renovar a máxima histórica nesta terça-feira. "É uma ótima notícia, apesar da ressalvas que a agência coloca", afirma.
Após a elevação da nota, a Bolsa brasileira fechou o pregão em alta de 0,59%, a 131.850 pontos, enquanto o dólar cedeu 0,83%, a R$ 4,8631.
Como funcionam as notas de crédito
A S&P Global Ratings é uma das três maiores agências de classificação de risco do mundo, e suas notas de crédito consistem em avaliações da probabilidade de um emissor de títulos honrar com suas obrigações financeiras.
Investidores internacionais ficam atentos às notas dadas por essas agências na hora de escolher onde aportar seus recursos.
Se o investidor acredita que, mesmo com uma nota menor, vale a pena apostar nos títulos do país, ele então cobra um prêmio maior, adequado ao risco oferecido pelo emissor.
Vale ressaltar que essas notas não são medidas absolutas, mas apenas uma ferramenta usada no processo de tomada de decisões.
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