Menos de uma semana após aprovar na Assembleia Legislativa a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuou no discurso de que a medida reduzirá a tarifa paga pelos cidadãos e falou que haverá "um aumento menor".
"A tarifa vai subir, mas a privatização garante que ela vai subir num valor menor", disse nesta segunda-feira (11) em evento da XP.
A declaração contradiz um dos principais argumentos do governo para a privatização da companhia. A lei que autorizou a desestatização estabelece que 30% do arrecadado com a venda de ações será usado para criar um novo fundo para "proporcionar modicidade tarifária".
Segundo uma série de entrevistas e falas públicas tanto do governador quanto de membros do governo nos últimos meses, isso significava baixar a tarifa.
"O que estamos criando é inovador no mercado de saneamento: um fundo com recursos do próprio Estado, seja por meio da venda de parte das ações do Governo de São Paulo na Sabesp ou pela participação nos lucros da empresa para reduzir tarifa à população. Queremos levar saneamento de qualidade para todos, mais rápido, melhor e mais barato", destacou o governador em outubro, em texto sobre as mudanças na Sabesp, na página oficial do governo do estado.
"Precisamos de mais investimentos, aliado a uma redução tarifária. Essa é uma premissa que estabelecemos desde o início", disse a secretária indicada pelo governo para tocar a privatização, Natália Resende, em entrevista à Folha em agosto.
Em entrevista à TV Globo em janeiro, Resende já prometia a redução da cobrança pelo saneamento. "A gente não vai fazer nada sem baixar tarifa", disse na ocasião.
Texto do próprio site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística após a sanção da privatização da Sabesp afirmava: "Após amplo aval da Alesp, Tarcísio de Freitas oficializa norma que vai permitir redução de tarifa e garantir acesso à água e esgoto para 10 milhões de pessoas".
O governador afirmou nesta segunda que o estado de São Paulo vai continuar sendo um acionista relevante da companhia, apesar de não ter mais o controle acionário, e terá um papel importante na governança da empresa.
"As dúvidas estão sendo equacionadas e em breve vamos divulgar o novo modelo regulatório. Estudamos o que deu errado e o que deu certo para incorporar no nosso modelo", afirmou Tarcísio.
Com relação à adesão dos municípios paulistas a novos contratos com a Sabesp privatizada, Tarcísio não se diz preocupado. Na capital, o contrato será automaticamente extinto, mas, segundo ele, um novo acordo já está sendo desenhado.
"A discussão está evoluindo bem, já fizemos apresentações para vereadores. A tratativa com a equipe técnica da prefeitura está muito azeitada. Vamos ter zero dificuldade com a capital. Vai passar", afirmou Tarcísio.
Para o governador, a Sabesp foi só o início das privatizações e concessões. A próxima venda do governo paulista será a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), em 2024. Ainda no próximo ano, ele planeja fazer o leilão para o Trem Intercidades, em 19 de fevereiro.
Em seguida, entram em licitação as rodovias do Lote Litoral, Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, dois lotes da via oeste, e as linhas 10, 11, 12, 13 e a futura 14 da CPTM. Entre julho e agosto, será a vez do leilão do túnel de Santos-Guarujá. "Serão mais de R$ 200 bilhões para o estado de São Paulo", diz o governador.
Ainda estão nos planos PPP (parceria público-privada) para administrar a Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), e para a construção de escolas estaduais.
Além do aumento na arrecadação, Tarcísio planeja cortar 4.600 cargos. "Sabemos que podemos fazer mais. Precisamos discutir o papel da digitalização. Se não cortarem gastos, estados vão morrer. Não temos alternativa. Vamos cortar."
O governador criticou o atual desenho da Reforma Tributária, que abre brechas para incentivos fiscais em outros estados.
"Se formos fazer Reforma Tributária, tem que ser para valer, sem puxadinho. Sabemos que o melhor texto é o possível, mas se exagerou na dose. Já não basta todo o incentivo que a Zona Franca de Manaus tem?", questionou.
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