O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (24) que o plano anunciado pelo governo para a indústria não tem a ver com a questão fiscal do país.
Em entrevista ao UOL, o vice-presidente também destacou que o governo federal não fará novos aportes no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no âmbito do plano.
"Não tem nada a ver com questão fiscal. O governo não vai fazer nenhum aporte de dinheiro para o BNDES, não vai colocar recurso a mais no BNDES. Não há nada", afirmou o vice-presidente.
"Não tem dinheiro fiscal, o que tem está previsto no Orçamento. O BNDES não vai pedir dinheiro para o Tesouro, não vai. Não tem acréscimo do ponto de vista fiscal, o BNDES não vai comprar ações de empresas, o que você tem é apoio à inovação, senão a indústria morre", disse.
A proposta para a indústria foi produzida ao longo do segundo semestre de 2023 pelos membros do conselho, que é liderado por Alckmin. Na segunda-feira (22), o governo anunciou que o plano deve contar com R$ 300 bilhões até 2026 para o setor, sendo a maior parte de financiamentos do BNDES.
Uma parte desse montante, em torno de R$ 8 bilhões, também deve ser usada para a compra de participação acionária em empresas.
A prática já havia sido usada no passado durante os governos petistas, mas acabou abandonada na sequência. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o BNDES vendeu as suas ações em algumas grandes empresas, como a Vale.
O programa industrial foi criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a interlocutores. O mandatário reclamou que a proposta não continha pontos concretos, dando margem para as críticas de que se tratava de uma reedição de medidas antigas. Também apontou falhas no documento, como problemas nos prazos para cumprimento das metas estabelecidas.
Economistas também criticaram a forte presença do Estado, em um papel central para o desenvolvimento da indústria, segundo o plano. Lula e ministros do governo saíram em defesa de ações, como desoneração de impostos, quando se trata de investimentos e também para o setor exportador. Alckmin atribui essas reações à "desinformação".
O plano, por outro lado, foi bem recebido em outros ministérios na Esplanada. Na Fazenda, houve a visão de que a proposta é moderna ao não tratar da importância da indústria para ela própria, e sim com missões ligadas à qualidade de vida da população.
Alckmin vê preconceito contra BNDES
O ministro do Desenvolvimento negou que, com o plano, o governo vá subsidiar setores da economia, apontando que o que ocorrerá é incentivo à inovação tecnológica. Ele também disse haver um "preconceito" com o BNDES e disse que aquilo que ocorreu no banco de fomento no passado não ocorrerá mais.
"Eu enxergo que há um certo preconceito com o BNDES. O BNDES lá atrás financiou porque você tinha TJLP (taxa de juros de longo prazo, que não é mais usada como referência nos contratos do banco), então você financiava alguns setores. Acabou. Não existe mais isso", disse.
"O governo não vai subsidiar setor nenhum", assegurou o vice-presidente.
Alckmin também defendeu a exigência de conteúdo nacional previsto no plano, ao argumentar que Estados Unidos, Europa e China também adotam essa medida que, segundo o ministro do Desenvolvimento, é necessária para proteger o emprego local.
"Se você não exigir conteúdo (nacional) é muito fácil, eu só monto aqui as coisas. Eu produzo lá fora, trago aqui —às vezes (produz) lá fora com subsídio, estamos cansados de fazer antidumping, porque o cara subsidia lá fora para vender aqui dentro", disse.
"É natural que você exija (conteúdo nacional). Nós não queremos só montar no Brasil, nós queremos que fabrique aqui, que a peça seja produzida aqui, que você avance do ponto de vista tecnológico", afirmou, acrescentando que este ponto ainda será regulamentado e discutido e que a exigência será feita de forma criteriosa e transparente.
Alckmin ainda reiterou que o governo tampouco abrirá mão de impostos para incentivar a renovação do parque industrial brasileiro e fez a avaliação de que o Mercosul está isolado e que é necessário o bloco se concentrar em firmar mais acordos comerciais.
Com informações de Renato Machado, Marianna Holanda, Idiana Tomazelli e da Reuters
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