O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (23) que o governo vai fazer um ajuste na tabela do Imposto de Renda deste ano para isentar da cobrança os contribuintes que recebem até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.824) mensais.
Em maio do ano passado, uma medida provisória corrigiu a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de R$ 1.903,98 para os atuais R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528 —assim, seria possível isentar ganhos até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos, segundo valores vigentes em 2023.
"Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças agora para quem ganhe até dois salários mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000", afirmou o petista em entrevista à rádio Metrópole da Bahia.
"É um compromisso de campanha, mas, sobretudo, de muita sinceridade. Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga Imposto de Renda", acrescentou.
O presidente afirmou ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sabe que serão necessários fazer "ajustes".
"Eles são difíceis, porque nós precisamos saber que na hora que a gente abre mão de um dinheiro, a gente tem que saber da onde vai pegar o outro dinheiro", disse Lula.
Segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha, os estudos ainda estão em fase inicial, mas a tendência é repetir o modelo adotado em 2023, que mesclou a correção da faixa de isenção com a criação de uma dedução simplificada.
Enquanto a correção da faixa de isenção beneficia todos os contribuintes, independentemente do salário, a dedução é, na prática, vantajosa apenas para quem tem remuneração menor e possui poucos descontos legais a declarar com contribuição previdenciária, pensão alimentícia, dependentes, entre outros.
No ano passado, o mix entre esses dois instrumentos foi a saída encontrada pela equipe de Haddad para atender ao pedido de Lula de isentar quem ganha até dois salários mínimos sem impor um custo elevado às contas públicas. Toda atualização na tabela do IR gera uma renúncia de receitas.
Na época, economistas calculavam um impacto de cerca de R$ 10 bilhões em 2023 para a correção da tabela do IRPF a partir de 1º de maio. Sob o formato adotado pelo governo, o custo ficou reduzido a R$ 3,2 bilhões, segundo dados divulgados na ocasião pela Receita Federal.
A avaliação dentro do governo é que o modelo "deu muito certo" e, por isso, "faz sentido continuar" com esse desenho.
Uma definição final, porém, ainda depende de estudos técnicos da Receita Federal. É preciso definir a composição do ajuste, quanto será via correção da faixa de isenção, quanto será via atualização do valor da dedução simplificada.
Os cálculos são complexos. Segundo um integrante do governo, houve um "fortíssimo" aumento da massa salarial nas primeiras faixas do IRPF em 2023. Embora seja considerado um dado positivo pela demonstração de vigor do mercado de trabalho, isso significa que qualquer mudança decidida terá um custo ainda maior para os cofres federais.
A Receita deve rodar os sistemas nos próximos dias para obter estimativas preliminares de impacto potencial, para subsidiar as discussões.
Há uma preocupação dos técnicos também com o fato de que a revisão apenas da faixa de isenção produz um "achatamento" da tabela, isto é, um encurtamento da distância entre a isenção, acima da qual os contribuintes recolhem 7,5%, e a linha de corte para a alíquota superior, de 15%. Esse efeito colateral é tido como indesejável pelos técnicos. Por outro lado, uma revisão geral da tabela teria custo ainda maior e deve ficar para o projeto mais amplo de reforma do IR.
Além de decidir o modelo da atualização da tabela, o governo precisará definir uma medida de compensação para fazer frente à perda de receitas e, assim, manter a perspectiva de equilíbrio no Orçamento de 2024. Segundo interlocutores, os estudos sobre este ponto também estão em curso.
Na noite de segunda-feira (22), Haddad já havia antecipado a discussão ao dizer que o Executivo vai fazer uma nova revisão na faixa de isenção do IR.
"Nós vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda da Reforma Tributária", disse Haddad durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura.
Ao chegar ao Ministério da Fazenda, na manhã desta terça-feira (23), o ministro foi questionado por jornalistas sobre os estudos para acomodar o novo salário mínimo no Imposto de Renda e respondeu que "até o final do mês a gente vai ter essa conta".
A Unafisco (entidade que representa auditores-fiscais da Receita) estima um impacto de R$ 344,8 milhões com a medida.
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