O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista nesta segunda-feira (22) ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que o governo irá fazer uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024.
"Nós vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda da Reforma Tributária."
Em maio passado, uma medida provisória alterou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.
"A gente ainda ouve dizer que está havendo um aumento de carga tributária. Não está havendo. Ninguém criou imposto, ninguém aumentou a alíquota de nada. O que está acontecendo é a revisão de verdadeiros absurdos que foram criados e que geraram um rombo nas contas públicas", também afirmou o ministro.
Durante o programa, Haddad também disse estar convicto de que irá atingir a meta de déficit fiscal zero.
"Eu tenho um objetivo, não depende só de mim cumprir esse objetivo. Não vai ser um ministro que vai conseguir entregar um resultado. Eu dependo do Judiciário, dependo do Executivo e do Legislativo. E até agora eu não posso reclamar de ninguém. A democracia você tem que ouvir o outro. No que me diz respeito, se eu não tivesse muita convicção do que eu estou perseguindo, eu não teria defendido há 13 meses a mesma coisa."
Ele negou, ainda que tivesse discutido com o presidente Lula uma revisão da meta fiscal de 2024. "Ela [a revisão da meta] não foi discutida com o presidente." Segundo o ministro, foram discutidas com Lula alternativas para tornar a meta de zerar o déficit viável.
Haddad também disse que a reforma administrativa precisa começar "pelo andar de cima", dando como exemplo o projeto de lei dos supersalários.
"O PL dos supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gasto, você tem que começar por onde ninguém vai discutir", afirmou o ministro sobre o texto que regulamenta tipos de pagamentos que podem ficar fora do teto do funcionalismo público (atualmente R$ 39,3 mil). "Eu penso que, do ponto de vista do gasto, nós temos que dar o exemplo e começar pelo andar de cima".
O ministro também reforçou que a relação com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi pacificada, após diversos atritos que tinham como origem as cobranças de Lula pela queda dos juros.
"Roberto Campos Neto não sai do churrasco lá da Granja do Torto, já foi convidado para ir para o (Palácio da) Alvorada. Então, está tudo em paz." Sobre o novo presidente da instituição, Haddad afirmou que um dos diretores indicados por Lula poderia vir a presidir o BC.
Na última semana, foi suspensa uma decisão do governo Bolsonaro que garantiu isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores. A decisão veio por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Ao comentar o tema, o ministro afirmou que houve uma "baita confusão". "Em relação aos pastores, foi feita uma baita confusão. Há uma lei, que vai ser cumprida. O secretário de receita do governo anterior fez um parecer e expandiu os efeitos dessa lei. O Tribunal de Contas abriu um procedimento investigatório, e é dever do controle externo fazê-lo, apurar aquele episódio no meio da eleição", disse Haddad.
O ministro também defendeu o papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no pacote de estímulos para a indústria apresentado pelo governo.
"O BNDES estava sendo escanteado, inclusive com acusações muito injustas. O que foi feito hoje foi a apresentação de um trabalho que está contratado, que está orçado. Se você pegar quanto se emprestava no governo Fernando Henrique Cardoso, era mais do que empresta hoje."
Sobre um possível retorno do ex-presidente Donald Trump à Casa Branca e os reflexos negativos que isso poderia ter na relação do governo do presidente Lula com os Estados Unidos, Haddad minimizou as diferenças entre os líderes.
"Não vai ter um alinhamento global, estamos em países democráticos. Muitas vezes o constrangimento funciona na política, a pessoa não ter saída a não ser fazer a coisa certa. No caso da transição energética, ela está se mostrando o caminho correto."
Segundo ele, o presidente Lula tem condições de apresentar um modelo novo. "O Brasil não deve, é credor internacional. Temos um compromisso com os países da África, queremos pautar que os países de menor renda saiam da dívida, temos a questão da desigualdade. O presidente Lula pensa em propor uma reglobalização sustentável do ponto de vista ambiental e social."
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