O governo Lula (PT) decidiu nesta sexta-feira (19) criar uma comissão para rediscutir a medida que suspendeu a ampliação de isenção tributária a pastores. O governo tomou a decisão após uma reação da bancada evangélica no Congresso Nacional.
Parlamentares da bancada evangélica se encontraram na manhã desta sexta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Na saída, afirmaram que o governo vai recuar da suspensão do benefício, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (17).
O ato pró-evangélicos tinha sido editado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral. Na quarta, a Receita Federal suspendeu os efeitos da medida, o que gerou uma nova crise entre Lula e os parlamentares do núcleo religioso.
Governo e parlamentares evangélicos acertaram criar uma comissão de trabalho que envolverá Fazenda, Receita, TCU (Tribunal de Contas da União), AGU (Advocacia-Geral da União) e congressistas.
De acordo com o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, a ideia é discutir esse e outros temas fiscais de interesse dos parlamentares da bancada religiosa.
"A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja reestabelecido com os ajustes que tenham a clareza que a gente precisa e que respeite também os indicativos que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União apontam", afirmou.
"O ato será restabelecido depois que esse grupo de trabalho composto pelo TCU, AGU, Receita Federal, Ministério da Economia e congressistas sentarem e tirarem as dúvidas sobre o que o Tribunal de Contas e o Ministério Público dizem que está fora do rito normal e legal. A hora que isso acontecer, tenho certeza absoluta que o ato será restabelecido."
Ao deixar o Ministério da Fazenda, Haddad disse que a suspensão do ato da gestão Bolsonaro será reavaliada pelo grupo "para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso de maneira a não criar problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar, nem para beneficiar quem quer que seja".
"Não foi uma revogação, nem uma convalidação, foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei."
O ministro da Fazenda disse ainda que já conversou de forma preliminar, na quinta (18), com o chefe da AGU, Jorge Messias. "Eu falei ontem com o ministro Jorge Messias para pôr um fim a essa discussão do que quer dizer e para evitar também interpretações de que [a suspensão] é um ato de governo", afirmou.
Além de Haddad e de Silas Câmara, participaram do encontro o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e os deputados Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), David Soares (União Brasil-SP) e Marcos Soares (União Brasil-RJ) —os dois últimos são filhos do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.
Crivella também adotou uma postura conciliatória após a reunião com Haddad e afirmou não ver perseguição de Lula contra as igrejas —ao contrário do que vários integrantes da coordenação da bancada chegaram a dizer durante a semana. Ele acrescentou que o governo irá apoiar a sua PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia imunidade tributária a uma série de segmentos, entre eles templos religiosos e partidos políticos.
A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados em setembro.
"Há um interesse do governo de dialogar com nós todos, com a frente parlamentar evangélica", disse Crivella.
Vice-presidente da Frente Evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que a os dirigentes da bancada não foram informados sobre o encontro com Haddad.
"Nada a declarar. A diretoria não foi comunicada e nem convidada. A reunião é restrita aos parlamentares que lá estiveram."
A gestão de Silas Câmara à frente da Frente Parlamentar tem pendido para o diálogo com o governo.
A coordenação da bancada, porém, vai retornar no mês que vem para as mãos do deputado Eli Borges (TO), do PL de Bolsonaro.
A suspensão do ato pela Receita provocou uma série de críticas da bancada evangélica, que acusou Lula de persegui-los politicamente.
Os parlamentares afirmam não ter havido benefício extra a pastores, apenas uma regulamentação mais clara da isenção.
O segmento evangélico é uma das parcelas da população mais refratárias ao presidente, no qual sua avaliação costuma ser pior do que no conjunto da sociedade.
Em evento na quinta em Pernambuco, Lula reclamou de "pastores que mentiram" a seu respeito, falando em um contexto da campanha eleitoral.
O ato da Receita aborda a prebenda, remuneração recebida pelos pastores e líderes religiosos por serviços prestados às igrejas.
A lei isenta a prebenda do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ela tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.
O Fisco, porém, havia detectado que algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização e distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que reuniam os maiores grupos de fiéis (beneficiando lideranças de templos em grandes cidades ou bairros, por exemplo) ou as maiores arrecadações de dízimo.
A Receita suspendeu a eficácia da ampliação do benefício tributário a pastores sob pressão do TCU.
A área técnica do órgão de controle recomendou, em 14 de dezembro, expedir uma determinação ao governo para suspender o ato, editado pela Receita às vésperas da campanha eleitoral de 2022.
Conforme documento da área técnica do TCU, a Receita informou que os valores dos lançamentos tendo alvo pessoas físicas com a ocupação principal "Sacerdotes e Membros de Ordens e Seitas Religiosas" somam R$ 293,8 milhões, a maioria com a exigibilidade suspensa (ou seja, o órgão não pode efetivar a cobrança).
O relatório não esclarece se esse valor representa todo o prejuízo potencial do ato do governo Bolsonaro. Na época da edição da norma, técnicos estimavam que o perdão poderia chegar a R$ 1 bilhão.
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