O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (18), os empresários que defendem a desoneração da folha de pagamento e cobrou contrapartidas dos donos de empresas.
As declarações foram dadas durante discurso na refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, na região metropolitana do Recife. As obras do empreendimento pivô da Operação Lava Jato foram retomadas.
"Esse país não pode ficar subordinado à pequenez de umas pessoas que agora estão brigando para que a gente faça desoneração das horas extras, da folha de salário, deixar de pagar imposto na folha de salário. Por acaso os empresários que fazem essa proposta estão fazendo para nós uma contrapartida?", questionou Lula.
"Se eles querem fazer desoneração, por que não garantem estabilidade para os trabalhadores durante todo o período? Por que não garante uma parte do que vai lucrar para distribuir em forma de salário para os trabalhadores?", perguntou o petista.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma medida provisória ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto. A medida, anunciada por Haddad em 28 de dezembro de 2023, vale a partir de 1º de abril.
A ideia do Ministério da Fazenda é levar em consideração a principal atividade que as empresas desempenham por meio da Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Conforme avaliação feita pela SPE (Secretaria de Política Econômica), serão dois grandes grupos.
Um grupo de 17 atividades passaria a pagar alíquota de 10% sobre a faixa de um salário mínimo dos funcionários, e 20% sobre o que exceder essa faixa. Para outras 25 atividades, a contribuição patronal seria de 15% sobre a faixa de até um salário mínimo e 20% sobre o valor de salário que exceder essa faixa.
O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha.
Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Parlamentares, por sua vez, demonstram resistência ao plano de Haddad desde o anúncio. No final do ano passado, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que via a MP com "estranheza", e que conversaria com líderes partidários da Câmara e do Senado antes de decidir sobre uma possível devolução.
MANCOMUNAÇÃO DE JUÍZES, PROCURADORES E ESTADOS UNIDOS
Ainda em Ipojuca, Lula também afirmou, em referência à Lava Jato, ainda que sem mencioná-la explicitamente, que tudo que aconteceu no Brasil foi uma mancomunação de alguns juízes e procuradores brasileiros "subordinado ao departamento de Justiça dos Estados Unidos que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras".
"Tudo o que aconteceu neste país foi uma mancomunação entre alguns juízes desse país, alguns procuradores desse país, subordinado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras".
"Eles não queriam que a gente tivesse a Petrobras em 1953", afirmou logo após a fala sobre os estadunidenses. Lula também afirmou, no discurso, que o Brasil tem "uma elite com complexo de vira-lata, subordinada aos interesses dos outros e com pouco interesse nesse país".
A refinaria foi um dos símbolos do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato e teve peso importante no maior prejuízo já registrado pela estatal, em 2014, fruto de baixas contábeis em investimentos que não tinham viabilidade econômica.
"Somente cinco anos depois [de deixar a Presidência] começou o processo de denúncia contra a Petrobras, que, na verdade, não era contra a Petrobras, se quiser apurar corrupção, apura-se. O que não pode punir é a soberania do país e da sua empresa mais importante que é a Petrobras", afirmou Lula.
O empreendimento, lançado em 2005 em parceria com a estatal venezuelana PDVSA, sob o governo de Hugo Chávez, não foi completamente terminado e, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), já gerou perdas de aproximadamente R$ 15,5 bilhões, operando com menos da metade da capacidade projetada.
A refinaria foi lançada em 2005 por Lula ao lado do então líder da Venezuela, Hugo Chávez, que morreu em 2013.
Nesta quinta, Lula admitiu que a Venezuela não participou das obras, previstas para acontecerem em conjunto. O petista afirmou que o aliado "nunca colocou um centavo" na refinaria.
A intenção inicial, em 2005, era fazer uma parceria bilateral com o refino dos petróleos do Brasil e da Venezuela. Entretanto, houve um entrave entre a Petrobras e a PDVSA, estatal de petróleo venezuelana.
O projeto de expansão do chamado trem 2 da refinaria acrescenta capacidade de refino de 150 mil barris de petróleo, com a produção de 300 milhões de litros de diesel ao ano. Ele foi aprovado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), após dificuldade na venda do ativo por não estar concluído.
Lula chama privatização da Eletrobras de 'escárnio'
Mais cedo, em uma cerimônia de lançamento do Parque Tecnológico Aeroespacial em Salvador, Lula faz críticas à privatização da Eletrobras e a classificou como "um escárnio".
"Este país já poderia estar consagrado como a quinta economia do mundo há muito tempo. Mas há muita gente nesse país que teima em retroceder. A privatização da Eletrobras, por exemplo. A privatização da Eletrobras, as pessoas não gostam que se fale, mas foi um escárnio neste país o que se fez num setor estratégico como o setor de energia."
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