A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (18) que a estimativa de receita incluída no Orçamento de 2024 era "plausível" e "razoável" quando a peça foi elaborada, no segundo semestre do ano passado.
No entanto, afirmou que o montante foi afetado pela alterações feitas pelo Congresso Nacional que acabaram por reduzir a estimativas de arrecadação. Disse que muitas matérias não foram aprovadas "do jeito que queríamos". E acrescentou que o governo ainda avalia vetos ao Orçamento.
A declaração foi dada um dia após o TCU (Tribunal de Contas da União) alertar que o governo pode ter superestimado receitas no Orçamento de 2024 e vê risco de que a frustração dessas expectativas leve a um déficit de até R$ 55,3 bilhões.
Tebet participou na manhã desta quinta-feira (18) de uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com as equipes da Fazenda, Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Um dos itens discutidos foi a reoneração dos 17 setores que mais empregam.
Ao chegar, a ministra foi questionada por jornalistas sobre o relatório do TCU que apontou a superestimativa de receitas. Respondeu que a previsão de receita, recebida da Fazenda, era factível naquele momento (julho do ano passado) e, por isso, foi incluída no Orçamento.
"O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos e entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no Orçamento. Então agora é hora de executar o Orçamento à luz da estimativa que nós fizemos do crescimento do país e, consequentemente, do crescimento da receita", afirmou a ministra.
"No que se refere àquilo que foi apresentado até 31 de julho para nós, e que consta no Orçamento, o Ministério do Orçamento checou uma a uma as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível", completou.
Disse que o governo não fechou "para balanço", em relação ao Orçamento, e que eventuais vetos à Lei Orçamentária ainda estão sendo discutidos. O prazo final para a sanção é a próxima segunda-feira (22).
Na sequência, a ministra também atribuiu ao Congresso Nacional e às medidas aprovadas a possível fonte de divergência na estimativa de receitas. Explicou que o Orçamento foi elaborado quando o Parlamento ainda discutia questões que teriam impacto na própria arrecadação da União.
Citou como exemplo a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam.
"Agora é hora de fazer o levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, que foram enviadas pelo Executivo, nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, ou seja, do jeito que nós queríamos. Mas isso faz parte da democracia, essa é a beleza da democracia", afirmou a ministra.
"Quando essa estimativa de receita foi entregue da Fazenda para o Ministério do Orçamento, nós estávamos diante de votações no Congresso Nacional que não haviam sido encerradas, exemplo da desoneração mas também exemplos de outras medidas que foram aprovadas pelo Congresso, mas com algumas alterações. Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nessa balança. Portanto ele mexe para mais ou para menos, no caso mexeu para menos no que se refere à arrecadação", completou.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, por sua vez, afirmou que a pasta está confiante de que o Orçamento para este ano está com equilíbrio entre receitas e despesas, mas que a decisão do TCU será analisada.
"A gente vai analisar a decisão do TCU, a recomendação. Estamos muito confiantes com o que tem sido feito, todas as medidas foram aprovadas no ano passado, o Orçamento está fechado com equilíbrio de receitas e despesas. Esse é o plano de ação", afirmou o secretário-executivo.
"É preciso preservar as grandes decisões do ano passado no Congresso, que se refletiram em uma peça orçamentária equilibrada. Esse ano a gente vai executar esse plano de ação feito pelo Congresso, perseguindo o cumprimento do Orçamento, que permite um equilíbrio entre receitas e despesas", completou.
Nesta quarta-feira (17), o plenário do TCU aprovou relatório alertando que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter superestimado receitas no Orçamento de 2024 e vê risco de que a frustração dessas expectativas leve a um déficit de até R$ 55,3 bilhões.
Se confirmada esse resultado, significará o descumprimento da meta fiscal estipulada para 2024, que é de zerar o déficit.
A corte de contas também apontou fragilidades conjunturais do Orçamento e estruturais do novo arcabouço fiscal, regra para as contas públicas aprovada em agosto pelo Congresso Nacional e que será aplicada pela primeira vez em 2024.
O TCU informou que "não foi possível concluir sobre a viabilidade, a razoabilidade e a factibilidade" da promessa de reduzir em R$ 12,5 bilhões a despesa com benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de revisões de aposentadorias.
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