A partir desta quarta-feira (3), proprietários de veículos podem pagar o licenciamento antecipado, a transferência de veículos usados e as multas de trânsito constantes do sistema de arrecadação via Pix.
A operação é por meio da geração de um QR Code, obtido do portal da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado). Veja o passo a passo mais abaixo.
De acordo com Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda de São Paulo, a maior vantagem da novidade está na ampliação da rede arrecadadora, que passou a englobar as cerca de 800 instituições financeiras participantes do Pix.
Desde outubro de 2023, é possível fazer o pagamento via Pix do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Segundo o diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, o objetivo é incluir o Pix como meio de pagamento para as demais atividades e serviços do órgão "com a maior brevidade possível".
O IPVA de 2024 já pode ser pago. O proprietário tem até a data de vencimento da placa para quitar o imposto. Os valores poderão ser parcelados em até cinco vezes, mas quem pagar o imposto à vista em janeiro terá desconto de 3%.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto pagará multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic, taxa básica da economia. Após 60 dias de atraso, o percentual final é de 20% de juros e multa.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Neste ano, a taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22. O cronograma do pagamento obrigatório vai de 1º de julho até dezembro.
O fato de não licenciar dentro do prazo correspondente gera diversos transtornos, entre eles infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Confira o calendário de licenciamento de São Paulo para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
| Final da placa do veículo | Mês do licenciamento |
|---|---|
| 1 e 2 | Julho |
| 3 e 4 | Agosto |
| 5 e 6 | Setembro |
| 7 e 8 | Outubro |
| 9 | Novembro |
| 0 | Dezembro |
Calendário de licenciamento para os veículos registrados como caminhão e trator:
| Final da placa do veículo | Mês do licenciamento |
|---|---|
| 1 e 2 | Setembro |
| 3, 4 e 5 | Outubro |
| 6, 7 e 8 | Novembro |
| 9 e 0 | Dezembro |
Saiba como pagar os serviços disponíveis por Pix
- Acesse o site https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva
- Faça o login e selecione o serviço desejado
- Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em "Consultar"
- Selecione os débitos que deseja pagar e clique em "Pagar via Pix" para a emissão do QR Code
- Use o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em "Copiar" para utilizar a funcionalidade "Pix Copia e Cola"
- Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil. Se for outro número, não conclua o pagamento
- Após o pagamento, a mensagem "Pagamento Confirmado!" será exibida na tela do sistema da Sefaz
A Sefaz-SP ressalta que, a partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento.
Para evitar fraudes, o Detran-SP e a Sefaz-SP informam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única forma para realizar o Pix é o interessado entrar no site da secretaria e solicitar o código para o pagamento do débito.
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