O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve reunir os líderes de partidos da Câmara e do Senado na segunda semana de janeiro para tratar do futuro da MP (medida provisória) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos.
A data ainda não está marcada, mas o senador indicou a aliados que pretende organizar a conversa para o dia 8 ou 9 de janeiro. Pacheco só decidirá se devolverá ou não a proposta ao governo após a reunião.
A MP foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na última semana de dezembro e sofreu resistência imediata de parlamentares.
Uma das reclamações dos senadores e deputados é sobre o instrumento escolhido pelo governo, uma medida provisória, que prevê a revogação da lei da desoneração da folha que foi aprovada pelo Congresso, e cujos efeitos começam a partir de 1º de abril de 2024.
A medida foi considerada uma tentativa do governo de impor a sua vontade aos parlamentares, que pediram a Pacheco que devolva a MP ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou seja, nem a deixe tramitar no Legislativo.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), classificou a edição da MP como uma "afronta" ao Congresso e disse que o ideal seria que Lula enviasse um projeto de lei ao Parlamento, para que ele fosse debatido.
Efraim foi autor do projeto de desoneração que foi vetado por Lula. Posteriormente, o veto foi derrubado pelos parlamentares.
O próprio presidente do Senado disse ver com "estranheza" a medida e afirmou que ouviria os líderes das duas Casas porque há um contexto "de reação política" à edição da medida provisória que precisa ser levado em conta.
"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP", afirmou Pacheco por meio de nota, em dezembro.
Pacheco foi avisado por Haddad de que o governo publicaria a MP e alertou o ministro de que a iniciativa sofreria resistências. Na conversa, o senador não se comprometeu nem a manter a tramitação da proposta, nem a devolver a peça ao governo.
Apesar disso, integrantes da área política e econômica do governo apostam que ele dará tramitação à matéria.
De acordo com ministros, a decisão de editar uma medida provisória foi tomada, para evitar que o governo tivesse que ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei da desoneração que foi aprovada pelo Congresso, já que Lula teve seu veto ao projeto derrubado pelos parlamentares.
Inicialmente, os efeitos da MP entrariam em vigor já em 1º de janeiro. Na véspera da publicação da medida no Diário Oficial da União, porém, a área jurídica do governo –formada por AGU (Advocacia Geral da União) e SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil)– alertou que o ideal era aplicar o princípio da noventena para evitar qualquer questionamento jurídico e blindar a medida.
A noventena prevê que qualquer mudança relativa a tributos precisa de 90 dias para entrar em vigor, contados a partir da publicação da norma. A alteração contrariou os técnicos da Fazenda, que veem a reoneração como uma nova sistemática de benefício fiscal, mas prevaleceu a análise da área jurídica do governo.
A mudança acaba também por facilitar também a negociação com os parlamentares. A equipe econômica espera em até 90 dias reduzir a resistência dos parlamentares à medida e chegar a um acordo.
A MP foi anunciada por Haddad como parte do pacote de três propostas para evitar a perda de arrecadação da União.
Uma delas prevê a reoneração gradual da folha de pagamento por atividade como alternativa à prorrogação do benefício integral até dezembro de 2027. A medida prevê a criação de dois grupos de empresas beneficiadas com alíquotas reduzidas sobre o primeiro salário mínimo.
A contribuição patronal será de 10% para o primeiro grupo, que inclui atividades de transporte, rádio, televisão e tecnologia da informação.
Para o segundo grupo, que inclui atividades do mercado editorial, da indústria têxtil, de couro e de calçados, além de empresas da construção civil e de obras de infraestrutura, a tributação será de 15% na faixa de até um salário mínimo de seus funcionários. Sobre a parcela que exceder esse valor será aplicada a alíquota padrão, de 20%.
Até 2027 haverá a gradual recomposição das alíquotas sobre o primeiro salário mínimo, de maneira diferenciada para cada grupo.
Entre as atividades econômicas beneficiadas está a edição de jornais, na qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha.
A outra medida anunciada pela Fazenda prevê limitar a compensação tributária feita por empresas por meio de decisões judiciais. A terceira é a mudança na lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que oferece benefícios para empresas aéreas e ligadas a entretenimento.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.