A a S&P Global Ratings colocou a nota de Itaipu Binacional sob observação, com tendência de rebaixamento, nesta segunda-feira (22). No jargão do segmento, Itaipu agora se encontra em "creditwatch negativo".
Em nota, a agência afirmou que a possível revisão da nota reflete o impasse entre Brasil e Paraguai na definição da tarifa de energia, que travou o orçamento de 2024 e está atrasando pagamentos. No limite, a agência teme que a demora na realização de um acordo possa prejudicar as operações da empresa.
Conforme foi antecipado pela Folha, prestadores de serviços e fornecedores da hidrelétrica binacional de Itaipu estão com pagamentos atrasados neste início de janeiro, dos dois lados da fronteira. Não houve o pagamento antecipado do 13º salários, que está previsto em acordo com o sindicato e também não há garantia de que os salários serão pagos no próximo dia 25.
A S&P também atribuiu nova avaliação sobre riscos de crédito associados à estrutura de administração e governança da empresa, que passou a ser considerada moderadamente negativa.
"O creditwatch reflete a possibilidade de um rebaixamento caso uma possível renegociação dos termos do Anexo C afetem a estabilidade dos fluxos de caixa da empresa", destacou a S&P.
Segundo a agência, Itaipu não tem risco de liquidez e sua nota crédito atualmente é ‘brAAA’ na Escala Nacional Brasil, um patamar confortável. Três A são atribuídos a empresas sólidas, capazes de cumprir com folga suas obrigações financeiras.
A nota reflete, por exemplo, que a usina tinha em caixa US$ 686 milhões em 30 de setembro de 2023 e havia quitado o financiamento contraído para a sua construção.
No entanto, o bloqueio das contas orçamentárias depende de uma negociação bem-sucedida entre seus controladores e a negociação não tem evoluído com agilidade.
No dia 15, após reunião com o presidente paraguaio, Santiago Peña, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou há divergências sobre a tarifa de Itaipu. O presidente brasileiro defendeu ainda a revisão do acordo com o país vizinho sobre a gestão da empresa binacional.
De acordo com a agência, além de os presidentes do Brasil e do Paraguai não terem chegado a acordo, "há a discussão acerca da revisão do Anexo C do Tratado, que determina os termos comerciais de critérios de precificação da energia comercializada por Itaipu, o que também pode ser debatido pelos governos do Brasil e do Paraguai."
Tudo em Itaipu depende de autorização mútua dos dois sócios. O Paraguai se recusa a aprovar o orçamento de 2024 enquanto não houver definição sobre a tarifa deste ano. Enquanto o Brasil sinalizou o valor de US$ 16,71 por kW (kilowatt), o Paraguai deseja um aumento acima desse patamar.
Pelo tratado firmado entre os dois países, a tarifa de Itaipu não é negociada. O valor deve corresponder ao necessário para cobrir as despesas do chamado Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade).
A partir da gestão do almirante Anatalicio Risden Junior, no governo de Jair Bolsonaro (PL), o discurso oficial passou a ventilar a ideia de que a tarifa de Itaipu seria fruto de negociação entre os dois países. Essa versão foi reforçada pela atual gestão de Enio Verri, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo presidente do Paraguai, Santiago Peña, do Partido Colorado, criou um impasse político a partir dessa narrativa.
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