Tesouro criou poupança para educação e aposentadoria; entenda como funciona

O Tesouro Nacional lançou duas novas classes de títulos em 2023, o RendA+ e o Educa+. Os investimentos têm os mesmos critérios de rentabilidade de títulos de renda fixa referenciados ao IPCA (ou seja, compensam a inflação oficial do período, além de pagar juros adicionais), mas foram desenhados para objetivos específicos: garantir uma renda extra na aposentadoria e financiar os estudos, respectivamente.

Os dois títulos lançados no ano passado têm uma característica diferente, porém: há um período de acumulação, em que o dinheiro investido fica rendendo, e um período de resgate, em que o valor do investimento passa a ser pago para o investidor em prestações mensais, por um período já conhecido.

Para investir no Tesouro Direto, o interessado pode fazer o cadastro simplificado no Portal do Investidor, ou buscar diretamente a intermediação de um banco ou corretora.

O investimento via Pix está disponível para investidores que realizarem o cadastro simplificado. O Tesouro Direto mantém na internet um passo a passo para orientar o investidor. (www.tesourodireto.com.br/blog/conheca-o-cad-pag-do-tesouro-direto.htm)

Entenda como funcionam os dois títulos do Tesouro lançados em 2023.

COMO FUNCIONA O EDUCA+

Qual o valor mínimo para investir?

O valor mínimo inicial de investimento é de cerca de R$ 30.

Como escolher em que título investir?

Os títulos do Educa+ têm diferentes anos de vencimento. Por exemplo, nesta terça (16), há 16 títulos com vencimentos que vão de 2026 a 2041.

Um primeiro critério, portanto, é quando o investidor terá necessidade de começar a receber o dinheiro. Além disso, quanto mais longe a data de resgate, maior a taxa de remuneração. Nos títulos ofertados nesta terça, por exemplo, o que vence em 2026 paga IPCA + 5,32% ao ano, enquanto o que vence em 2041 paga IPCA + 5,66%.

No site do Tesouro Direto há um simulador que, a partir de três perguntas, indica o título mais adequado. (www.tesourodireto.com.br/simulador/)

Como o investidor recebe o dinheiro?

Depois da data de vencimento, o investidor passa a receber o valor aplicado, corrigido pela inflação e com o acréscimo de juros, em 60 prestações mensais, ou seja, em cinco anos.

Esse modelo de pagamento foi feito porque, em geral, um estudante universitário terá que pagar mensalidades de seu curso ao longo de cinco anos.

Só posso usar o dinheiro resgatado para pagar a universidade?

Não. Apesar do objetivo declarado do produto seja incentivar a poupança para educação, o dinheiro investido pode ser utilizado para qualquer finalidade.

Não há necessidade de nenhuma comprovação ou documento para a realização do resgate.

Há alguma vantagem em relação a outros títulos do Tesouro?

O Tesouro Educa+ tem isenção da taxa de custódia cobrada pela B3 no caso de outros títulos.

Para ter isenção da taxa é preciso manter o dinheiro aplicado até o vencimento e não fazer resgates além daqueles que já estão programados, ou seja, as 60 prestações mensais.

A isenção vale para todos os valores de renda mensal de até 4 salários-mínimos vigentes no momento do recebimento da renda (em valores de hoje, R$ 5.648).

Valores que ultrapassem os 4 salários-mínimos pagarão taxa de custódia de 0,10% ao ano, mas somente sobre a parcela que exceder esse teto.

Mulheres têm condições especiais se investirem nesse título?

O Tesouro Direto lança na quarta-feira (17) uma parceria com o Banco do Brasil para fomentar a adesão do público feminino ao Tesouro Educa+. Ao realizar a primeira aplicação, de pelo menos R$ 35, a investidora terá direito a uma apólice do BB Seguro Vida Mais Mulher, válida por um ano.

A proteção garante aos beneficiários uma indenização de R$ 15 mil em caso de morte ou invalidez permanente da responsável financeira, além de um pagamento de cesta básica de R$ 250 por mês em caso de óbito. Há previsão também de assistência jurídica e psicológica em casos de violência doméstica.

Após o primeiro investimento no título, não há exigência de um aporte fixo mensal: a pessoa pode destinar novos recursos conforme sua realidade financeira.

O que é o Tesouro Direto Coletivo?

Uma plataforma para criar uma campanha de financiamento da universidade de uma criança. Os recursos são retirados por ela a partir de quando completar 18 anos.

No site do Tesouro Direto, um simulador permite calcular quanto cada apoiador teria que depositar por mês para garantir determinada renda mensal durante o ensino superior da criança.

Por exemplo, para uma criança que hoje tem quatro anos de idade, se o objetivo for que ela receba uma renda mensal de R$ 1.500 a partir dos 18 anos de idade, durante os cinco anos da universidade, cinco pessoas devem contribuir com R$ 44 por mês até que ela complete os 18 anos.

Para uma renda mensal de R$ 2.500, cada um dos cinco apoiadores contribui com cerca de R$ 74 mensalmente.

COMO FUNCIONA O RENDA+

O que é o Tesouro RendA+?

É um título público lançado pelo Tesouro Nacional voltado para quem deseja poupar para a aposentadoria. A lógica é aplicar os recursos durante certo período e, depois, receber um valor mensal por 20 anos.

Como escolher o melhor título?

O site do Tesouro Direto tem um simulador para ajudar o investidor (www.tesourodireto.com.br/rendamais/).

O interessado precisará responder basicamente a duas perguntas: quando quer se aposentar e quanto quer receber mensalmente no futuro.

O simulador do Tesouro indicará quantos títulos precisa comprar para atingir o objetivo e, consequentemente, quanto será preciso investir ao longo dos anos.

Quais as opções de ano de resgate?

Nesta terça (16), o Tesouro oferecia títulos com oito opções de data de conversão (quando a pessoa começa a receber a renda dos investimentos): 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065.

Ou seja, é possível investir ao longo de até 40 anos. Em relação ao valor, a aplicação mínima fica em torno de R$ 30. Até a data de resgate é possível fazer novas aplicações de recursos.

O que acontece na data de conversão?

A partir da data de conversão, explicitada na própria denominação do título —por exemplo, no Renda+ 2050, a data de conversão será o ano de 2050—, o poupador passa a receber a renda mensal obtida a partir do total que conseguiu economizar e dos rendimentos desses recursos no período de acumulação.

Esse valor passa então a ser corrigido mensalmente pela inflação, para preservar o poder de compra, e pela taxa de remuneração contratada —nesta terça, por exemplo, o Renda+ 2050 oferecia juros de 5,7% ao ano— até o fim dos 20 anos de pagamentos previstos na modalidade.

Posso resgatar o Tesouro RendA+ antes de concluir o período de acumulação?

Sim, é possível se desfazer dos títulos antes do prazo previsto, desde que respeitada a carência de 60 dias após a compra dos papéis.

A opção é útil para o caso de alguma necessidade emergencial, ou desinteresse em manter o investimento, embora essas razões não sejam pré-requisito para a venda —depende apenas da vontade do investidor.

No entanto, é preciso atenção, pois os títulos estão sujeitos a marcação de mercado, isto é, o preço da venda oscila conforme as condições do mercado. Por isso, pode não ser vantajoso resgatá-lo antes da hora.

Investir no Tesouro RendA+ substitui a contribuição ao INSS?

Não. A Previdência pública, operacionalizada via INSS, possui cobertura mais ampla, além de contribuições do empregador (no caso de trabalhador com carteira assinada) e garantia do governo de que os benefícios serão pagos e corrigidos até o fim da vida do beneficiário.

Por isso, uma aposentadoria pelo piso (um salário mínimo) exige contribuições relativamente mais baixas do que seria necessário para obter o mesmo valor com o Tesouro RendA+.

Além disso, a aposentadoria pelo INSS é vitalícia, independentemente da longevidade do beneficiário, enquanto o novo título do Tesouro prevê o pagamento da renda por um período de 20 anos.

Por fim, a Previdência pública tem um plano de benefícios mais amplo, que inclui aposentadoria por idade e benefícios de risco (como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário maternidade, entre outros), enquanto o Tesouro RendA+ só garante uma aposentadoria extra. Por esses motivos, o Tesouro afirma que o novo produto é uma forma de complementar os benefícios futuros, não substitui-los.