O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), quer deixar a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) fora das negociações para pagamento da dívida de R$ 160 bilhões que o estado tem com a União.
A proposta de utilização da companhia, cujo valor de mercado nesta quarta (10) é de aproximadamente R$ 29 bilhões, para abatimento no passivo foi articulada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e entregue diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro.
A intenção é que a empresa seja federalizada em troca de redução na dívida. Zema chegou a concordar com a proposta.
Nesta terça (9), porém, questionado pela reportagem sobre reunião que Zema teve na segunda (8) em Brasília, no Tesouro Nacional, para tratar da dívida, o governo mineiro citou apenas a Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) como estatal a ser incluída nas negociações.
Além disso, o governo ainda condicionou a medida à continuidade das negociações.
"Caso o governo federal tenha interesse em federalizar a companhia com o abatimento dos débitos de acordo com o valor de mercado da Codemig, o estado está aberto para seguir com a operação", afirma o governo, em nota.
No texto, o Palácio Tiradentes cita ainda o valor que estima para a Codemig. "A desestatização da companhia deve gerar receitas que podem ultrapassar R$ 40 bilhões, segundo algumas avaliações, que poderão ser utilizados no abatimento do estoque da dívida, representando um importante mecanismo para viabilizar a quitação de passivos e consequente alcance do equilíbrio financeiro de Minas Gerais."
A empresa que o governador Zema aceita que entre nas negociações para pagamento da dívida com a União é dona de uma das maiores reservas conhecidas de nióbio do mundo.
O minério é utilizado por exemplo na produção de turbinas de avião, sondas espaciais, foguetes, tubulações de gás e possui alta cotação no mercado. A mina da Codemig fica no Triângulo Mineiro, em Araxá, terra natal de Zema.
A exploração do mineral é feita em parceria com a CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), com royalties pagos ao governo do estado.
Conforme o Palácio Tiradentes, a proposta do governador foi reforçada no encontro de segunda, que teve a participação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Em nota, a assessoria do Tesouro disse que a reunião com Zema foi uma visita de cortesia, "reforçando o interesse do estado de avançar no acordo".
A reportagem questionou se a proposta de Pacheco recebida por Lula já havia sido analisada, mas não houve resposta.
O debate em torno da dívida de Minas Gerais com a União esquentou a partir do final do ano passado, às vésperas de vencer o prazo para que Minas Gerais aderisse ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) do governo federal. Para que isso ocorra é necessária a aprovação da Assembleia Legislativa.
Na Casa, porém, o governo Zema ficou acuado com o discurso da oposição. Deputados adversários afirmavam que o plano apresentado pelo Palácio Tiradentes para aderir ao RRF previa o não pagamento de reajustes aos servidores públicos, o que é negado pelo governo do estado.
Em meio ao impasse, o senador Pacheco, pré-candidato ao governo de Minas Gerais em 2026, provavelmente contra um nome a ser apoiado por Zema, que já está em seu segundo mandato, apresentou o plano que prevê o uso da Cemig para o pagamento da dívida.
Ao mesmo tempo, o governo Zema entrou com pedido e conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) ampliação do prazo para adesão ao RRF. A data inicial era 20 de dezembro.
A decisão da Corte dá mais 120 dias para a adesão. As duas possibilidades, uso de estatais e entrada no regime, porém, são alternativas uma à outra.
Vontade
A decisão de Zema de não querer utilizar a Cemig para o abatimento da dívida com o governo federal pode estar ligada ao desejo do governador, deixado claro desde a campanha para o seu primeiro mandato, em 2018, de privatizar a empresa.
Em outubro do ano passado o governador apresentou a deputados estaduais em recepção no Palácio da Liberdade, a antiga sede do governo de Minas, o plano para privatizar a empresa.
A intenção é transformar a companhia em uma "corporation", deixando de ter, pelo modelo, um acionista controlador.
A privatização da empresa também precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. O governo quer, inclusive, alterar a Constituição do estado, retirando artigo que determina a realização de plebiscito para venda da energética.
O artigo foi acrescentado ao texto por iniciativa do então governador de Minas Gerais, Itamar Franco (1930/2011), em 1999.
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