Os advogados que representam os acionistas vitoriosos da Tesla podem receber um pagamento recorde de centenas de milhões –ou até bilhões– de dólares, depois que um tribunal do estado de Delaware anulou um pacote de pagamentos de US$ 56 bilhões (R$ 277,4 bilhões) para Elon Musk.
Os advogados informaram ao Financial Times que Bernstein Litowitz Berger & Grossmann, o escritório de advocacia que liderou a representação dos investidores que contestaram o plano de pagamentos, poderia solicitar que a Corte de Chancelaria de Delaware lhes pagasse até um terço do "benefício conferido" pela decisão –ou seja, do valor restaurado aos acionistas.
Quanto será pago é uma decisão que cabe ao tribunal. Quando foi inicialmente concedido a Musk, o pacote de incentivo baseado em ações foi avaliado em US$ 2,6 bilhões (R$ 12,8 bilhões). Aumentou para US$ 55,8 bilhões (R$ 275,3 bilhões) depois que a fabricante de carros elétricos atingiu as metas de desempenho financeiro e preço de ação determinadas no acordo.
Um advogado disse que o cálculo do benefício conferido aos demais acionistas da Tesla poderia ser baseado em algo entre esses dois extremos. A decisão sobre o pacote de pagamentos também deve ser sólida o suficiente para sobreviver a qualquer recurso que a Tesla possa apresentar ao Supremo Tribunal de Delaware.
Um proeminente advogado de Delaware, não ligado ao caso, disse que nunca houve um julgamento desse tamanho e, portanto, se trata de um território desconhecido. Para esta fonte, os defensores dos acionistas da Tesla farão provavelmente um pedido mais modesto por razões de imagem –mas ainda assim na casa de bilhões de dólares.
Greg Varallo, o advogado principal da Bernstein Litowitz que representa os acionistas, disse que pode levar algumas semanas até que seu lado apresente o pedido de honorários, mas não quis comentar o valor que será solicitado. Nos EUA, os advogados dos autores geralmente recebem a maior parte ou todos os seus honorários de uma parte de um acordo ou julgamento, o chamado acordo de contingência.
As premiações de honorários de advogados se tornaram um tema quente nos tribunais de Delaware, onde mais de 300 empresas do índice S&P 500 têm sua sede legal. Em 2023, um juiz de Delaware concedeu US$ 267 milhões (R$ 1,32 bilhão) a advogados que representavam acionistas que entraram em um acordo de US$ 1 bilhão (R$ 4,9 bilhões) com a Dell Technologies, que tratava da sua complexa fusão de US$ 24 bilhões (R$ 118,2 bilhões) em dinheiro e ações com a VMware. Essa taxa foi contestada no Supremo Tribunal de Delaware por vários fundos de investimento que possuem ações da VMware, que alegaram que o valor é excessivo.
A maior taxa já concedida a advogados de autores de ações na Corte de Chancelaria de Delaware foi de US$ 285 milhões (R$ 1,46 bilhão) em 2012, o que equivale a cerca de 15% dos danos em um processo judicial que contestou a fusão de duas empresas de recursos naturais, Southern Peru e Minera Mining.
No entanto, a remuneração de honorários neste caso será mais desafiadora, visto que Musk está simplesmente devolvendo as ações que lhe foram concedidas, sem que nenhum dinheiro mude de mãos entre as partes. Bernstein e outros dois escritórios de advocacia que trabalham com ele podem acabar recebendo honorários em ações da Tesla, especularam alguns advogados.
A juíza Kathaleen McCormick, responsável pela decisão desta semana sobre os honorários de Musk, está prestes a decidir também sobre uma premiação de honorários para advogados de um processo contra os membros do conselho do fabricante de carros elétricos, alegando que eles foram pagos em excesso.
A Tesla e os advogados dos autores da ação estão disputando não apenas o valor dos honorários, mas também o valor do acordo –que a empresa de carros diz ser ambíguo devido à necessidade de avaliar as ações envolvidas na questão.
Na última década, os tribunais de Delaware reprimiram a prática anterior de conceder honorários nominais em litígios rotineiros de fusões e aquisições que se seguiram a muitos acordos, resultando em pouco ou nenhum benefício concreto para os acionistas em questão.
Em vez disso, os tribunais vêm se mostrado dispostos a conceder grandes pagamentos a advogados com base em grandes decisões ou acordos em que os profissionais envolvidos possam demonstrar como seu trabalho beneficia diretamente os autores da ação.
Pouco depois da decisão sobre sua concessão de ações, Musk criticou Delaware como um lugar hostil para empresas terem domicílio legal. Mas Varallo, da Bernstein, defendeu vigorosamente Delaware como um local justo, tanto para acionistas quanto para empresas.
"A decisão demonstra que o papel histórico de Delaware na supervisão do exercício dos deveres fiduciários está vivo e bem feito –talvez melhor do que tem sido há algum tempo", afirmou.
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