O Ministério da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (19), que o assessor especial da secretaria executiva da pasta, José Francisco Cimino Manssur, foi exonerado do cargo a pedido, na última sexta-feira (16).
O advogado foi responsável pela elaboração das regras que regulamentaram o setor de apostas esportivas no Brasil, conhecidas como as "bets".
"Manssur esteve à frente da elaboração do conjunto de regras para a regulamentação do setor de apostas por quota fixa no Brasil. O processo foi conduzido ao longo do ano de 2023 e concluído em dezembro, após a aprovação da nova legislação no Congresso Nacional e a sanção da Presidência da República. O Ministério da Fazenda agradece o trabalho prestado por Francisco Manssur ao longo desse período", informou, em nota.
O movimento é observado em meio a relatos de que o cargo é alvo do centrão, que estaria interessado em assumir o comando da área responsável pelas outorgas das empresas de apostas esportivas. Integrantes do governo e do Congresso, no entanto, negam.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse não ter havido pressão do centrão para a saída de Manssur. "Não, de jeito nenhum. O Manssur esteve aqui para formatar o projeto das bets, e foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele é um profissional de altíssima qualidade. Mas, enfim, a pedido vai enfrentar outros desafios. Mas não tem nada a ver com isso, não", disse a jornalistas nesta segunda.
Segundo o ministro, continuará havendo uma repartição de atribuições entre os ministérios da Fazenda e do Esporte quanto às atividades do mercado de apostas. Na pasta sob seu comando, a área deve ficar com a Secretaria de Reformas Econômicas.
"Toda a questão fazendária vai ficar na Fazenda. Então, ouvido o Ministério do Esporte, quando for o caso, os editais vão ser feitos, mas as outorgas vão ser pagas aqui, a Receita Federal vai recolher os tributos devidos", afirmou.
"A única questão, que nós fazemos questão inclusive que fique no âmbito do Ministério dos Esportes, é a questão da integridade dos resultados. Isso é importante que fique lá, porque não temos sequer competência técnica para fazer esse tipo de acompanhamento. Então, é garantir que não haja manipulação de resultados. Isso é uma atribuição que, no nosso entendimento, cabe ao Ministério dos Esportes", disse.
O governo Lula (PT) passou a trabalhar na regulamentação das apostas no ano passado para aumentar a arrecadação federal.
A nova lei para definir a taxação e o funcionamento das empresas, que também deverão se credenciar para atuar no Brasil, já foi aprovada. A regulamentação total deve ser finalizada ainda no primeiro semestre deste ano.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.