O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (7) que há indícios de irregularidades no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), e que é preciso "botar ordem" no benefício.
Segundo ele, o país não tem condições de "desperdiçar esse dinheiro". "O que a Receita Federal faz como rotina é, diante do quadro do Perse, que é um quadro muito grave, mais de R$ 17 bilhões de renúncia, levar os dados para o setor de inteligência da Receita Federal, que vai apurar possíveis irregularidades", disse.
"E há indícios de que isso aconteceu. Empresas que usaram o Cnae [Classificação Nacional de Atividades Econômicas], por exemplo, para simular ser do setor de eventos e não eram do setor de eventos. Isso está passando por um escrutínio", afirmou.
Como revelou a Folha, fiscais da Receita Federal investigam indícios de que o programa criado durante a pandemia tenha aberto margem até para operações de lavagem de dinheiro de atividades ilícitas no país.
O ministro da Fazenda afirmou a jornalistas que encomendou um relatório ao Fisco com o montante de impostos que cada empresa deixou de recolher a partir do benefício.
A ideia de Haddad é abrir os números ao Congresso e deixar claro que o valor do programa, estimado inicialmente em R$ 4 bilhões, já passa dos R$ 16 bilhões.
"Não se trata de caça às bruxas. Obviamente que quem errou vai ser punido na forma da lei. Mas se trata de mostrar que o programa não pode ter essa dimensão. Isso é muito ruim para o país. O país não está em condições de gastar esse dinheiro, na verdade desperdiçar esse dinheiro", disse.
A expectativa é que o trabalho de auditores fiscais, que estão em greve, seja normalizado a partir da proposta apresentada pelo governo para o pagamento do bônus de produtividade da categoria. O tema deve ser discutido pelos fiscais nesta quinta (8).
A revogação do Perse foi incluída pelo governo na MP (medida provisória) de reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores e prefeituras, que enfrenta resistências no Congresso.
Parlamentares têm defendido que a reoneração da folha de pagamento e a diminuição da compensação tributária de municípios sejam discutidos por meio de um projeto de lei com urgência constitucional —que dá ao Congresso o prazo de 90 dias para análise.
Já a compensação tributária feita por empresas por meio de decisões judiciais e o Perse, outros pontos abarcados pela MP de 2023, seguiriam tramitando por meio do texto atual.
A proposta foi discutida entre Haddad e senadores da base nesta terça (6).
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